Apelação / Remessa Necessária 0801326-41.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

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Partes do Processo

NILDA MALDONADO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

NILDA MALDONADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTELLA THEODORO DRESCH

OAB/MS 22818·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NUNES LINO

OAB/SP 427470·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Autor

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ESTELLA THEODORO DRESCH

OAB/MS 22818·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NUNES LINO

OAB/SP 427470·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Autor

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Réu

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Réu

ESTELLA THEODORO DRESCH

OAB/MS 22818·CPF·Representa: Réu

GABRIELA NUNES LINO

OAB/SP 427470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 14:56

Certidão

06/05/2026, 14:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 14:54

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 07:10

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

04/05/2026, 13:12

Não-Provimento

04/05/2026, 13:12

Incluído em pauta para 30/04/2026 07:08:30 local.

30/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 05:05

Publicação

17/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/04/2026 03:09:49 local.

16/04/2026, 15:09

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:35

Todas as movimentações(52)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 14:56

Certidão

06/05/2026, 14:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 14:54

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 07:10

Publicação

05/05/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 13:12

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2026, 09:59

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

04/05/2026, 13:12

Não-Provimento

04/05/2026, 13:12

Incluído em pauta para 30/04/2026 07:08:30 local.

30/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 05:05

Publicação

17/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/04/2026 03:09:49 local.

16/04/2026, 15:09

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:35

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 15:48

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 00:16

Publicação

13/04/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/04/2026, 16:56

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 06:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

09/04/2026, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 17:20

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:59

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 11:34

Incidente em Processamento

28/01/2026, 10:31

Certidão

15/11/2025, 14:56

Processo Dependente Cadastrado

20/10/2025, 10:18

Incidente em Processamento

18/10/2025, 16:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/10/2025, 15:25

Certidão

13/10/2025, 15:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/10/2025, 15:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 01:48

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2025, 02:00

Publicação

10/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

09/10/2025, 13:23

Provimento

09/10/2025, 13:23

Incluído em pauta para 07/10/2025 07:05:11 local.

07/10/2025, 07:05

Incluído em pauta para 25/09/2025 04:38:36 local.

25/09/2025, 16:38

Inclusão em Pauta

23/09/2025, 14:31

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

23/09/2025, 07:52

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 00:49

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 12:30

Processo Cadastrado

22/09/2025, 12:25

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

22/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 11:07

Acórdão

•09/10/2025, 13:23