Embargos de Declaração Cível 0801326-41.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

NILDA MALDONADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTELLA THEODORO DRESCH

OAB/MS 22818·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NUNES LINO

OAB/SP 427470·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Réu

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:34

Certidão de Baixa

28/01/2026, 10:34

Certidão

27/12/2025, 05:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/12/2025, 13:34

Certidão

09/12/2025, 13:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/12/2025, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 01:43

Publicação

05/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2025, 22:57

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

04/12/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 15:58

Incluído em pauta para 03/12/2025 07:10:46 local.

03/12/2025, 07:10

Incluído em pauta para 19/11/2025 03:40:47 local.

19/11/2025, 15:40

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:34

Certidão de Baixa

28/01/2026, 10:34

Certidão

27/12/2025, 05:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/12/2025, 13:34

Certidão

09/12/2025, 13:33

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 15:58

Despacho

•20/10/2025, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/12/2025, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 01:43

Publicação

05/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2025, 22:57

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

04/12/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 15:58

Incluído em pauta para 03/12/2025 07:10:46 local.

03/12/2025, 07:10

Incluído em pauta para 19/11/2025 03:40:47 local.

19/11/2025, 15:40

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 12:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:51

Certidão

14/11/2025, 12:49

Certidão

14/11/2025, 09:38

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 03:30

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 00:35

Publicação

21/10/2025, 00:01

Publicação

21/10/2025, 00:01

Certidão

20/10/2025, 15:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/10/2025, 15:49

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:26

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:17

Processo Dependente Iniciado

20/10/2025, 10:17