Cumprimento de sentença 0803788-98.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.062,84

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 10:16

Informação do Sistema

28/03/2025, 14:34

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:43

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:42

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 13:58

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:58

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:23

Todas as movimentações(111)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 10:16

Informação do Sistema

28/03/2025, 14:34

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:43

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:42

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 13:58

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:58

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803788-98.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisângela de Oliveira Garcia - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:45

Prazo em Curso

07/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:05

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:03

Juntada de Informações

16/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 16:09

Outras Decisões

17/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:33

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:53

Prazo em Curso

30/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:49

Emissão da Relação

30/11/2023, 12:47

Documento Digitalizado

20/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:31

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:16

Evolução da Classe Processual

24/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 15:04

Processo Reativado

24/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2023, 06:31

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 05:01

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 04:59

Prazo em Curso

10/04/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803788-98.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisângela de Oliveira Garcia - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Elisângela de Oliveira Garcia em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convo

14/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 06:56

Emissão da Relação

13/03/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/03/2023, 10:28

Registro de Sentença

08/03/2023, 10:28

Expedição de NULL.

08/03/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2023, 21:54

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803788-98.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisângela de Oliveira Garcia - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 04:04

Emissão da Relação

10/02/2023, 04:03

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:10

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:25

Emissão da Relação

23/11/2022, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 04:53

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 06:11

Prazo em Curso

03/11/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:12

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:32

Prazo em Curso

18/08/2022, 03:21

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 09:36

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 03:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 07:13

Informação do Sistema

10/08/2022, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 20:35

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:08

Sentença (Outras)

•08/03/2023, 10:27

Sentença

•08/03/2023, 10:28

Despacho

•09/05/2023, 15:46

Interlocutória

•17/03/2024, 16:09