Cumprimento de sentença 0801737-07.2024.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801737-07.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Larissa Cordeiro Araujo (OAB 482279/SP) Processo 0801737-07.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Vistos. I – Inicialmente, evolua-se a classe para cumprimento de sentença. II – Intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado, caso não possua, intime-se-a pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 523, § 1º do CPC). III – Apresentando o comprovante de pagamento, intime-se a parte autora para dele se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que restando silente presumir-se-á como quitada a dívida. IV – Em caso de inércia da parte ré, intime-se a parte autora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a referida multa. V – Em havendo pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, conclusos. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. VI – Defiro os benefícios do art. 212, § 2º do CPC, se requerido. VII – Penhorados bens, intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação. VIII – Recaindo eventual penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora o cônjuge da parte ré, se casada ou convivente for, e a parte autora para, querendo, promover o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente. IX – Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte auora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Quedando-se inerte, voltem-me os autos conclusos para sentença. Às providências e diligências necessárias.

15/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

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