Procedimento Comum Cível 0802170-85.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adao Dantas da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802170-85.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 998,00, nos termos do art. 85, § 8°, do NCPC, observado o art. 98, § 3º, do NCPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de lei.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:08

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2024, 17:08

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:04

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adao Dantas da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802170-85.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 998,00, nos termos do art. 85, § 8°, do NCPC, observado o art. 98, § 3º, do NCPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de lei.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:08

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2024, 17:08

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:04

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adao Dantas da Silva - Vista à parte autora pamanifestação acerca da juntada de fls. 293. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802170-85.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adao Dantas da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao teor de f. 281, Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802170-85.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autarquia ré para, no prazo de quinze dias, informar se em sua base de dados consta demanda anterior proposta pelo autor. Com a manifestação, renove-se vista à parte autora e ao MPE. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:50

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 00:37

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adao Dantas da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista à parte contrária e, na sequência, ao Ministério Público acerca dos documentos juntados em pág. 261-277, pelo prazo de 15 dias, nos termos do §1º, do art. 437, do CPC. Após, conclusos. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802170-85.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de parte

06/05/2024, 00:30

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:42

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de parte

18/03/2024, 01:26

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/03/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:33

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:27

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:47

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 17:28

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:02

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de parte

31/07/2023, 05:21

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 05:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 17:14

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de tipo

08/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:32

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 14:14

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 14:14

Expedição de tipo de documento.

08/06/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:15

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 16:39

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:58

Decorrido prazo de parte

12/05/2023, 00:37

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 00:37

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:13

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:01

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:48

Decisão ou Despacho

18/04/2023, 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de parte

25/03/2023, 02:19

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:45

Expedição de tipo de documento.

26/02/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:49

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 13:26

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:47

Determinada Requisição de Informações

13/12/2022, 11:39

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 07:04

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2022, 07:03

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:02

Distribuído por tipo

29/11/2022, 13:55

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 15:04

Despacho

•16/10/2024, 15:37

Despacho

•28/08/2024, 10:58

Despacho

•07/11/2023, 08:37

Despacho

•15/08/2023, 17:41

Interlocutória

•18/04/2023, 11:48

Despacho

•14/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:31

Despacho

•13/12/2022, 11:39