Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803342-87.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 79.971,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARGARETH LADEIA DE FREITAS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:16

Processo Desarquivado

14/04/2026, 17:15

Juntada de Ofício

14/04/2026, 17:11

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:39

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803342-87.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margareth Ladeia de Freitas - Tópico final da sentença: "Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as for

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:16

Processo Desarquivado

14/04/2026, 17:15

Juntada de Ofício

14/04/2026, 17:11

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 09:34

Despacho

•02/05/2023, 11:33

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legal

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:39

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803342-87.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margareth Ladeia de Freitas - Tópico final da sentença: "Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as for

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:21

Juntada de Ofício

03/09/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 18:52

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:34

Registro de Sentença

02/09/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:23

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:24

Juntada de Ofício

15/03/2024, 14:22

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:21

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 12:54

Prazo em Curso

11/03/2024, 16:14

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:39

Expedição de Carta.

06/03/2024, 17:09

Informação do Sistema

02/03/2024, 08:08

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:18

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:18

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:18

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:18

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:54

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:31

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:40

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 15:30

Emissão da Relação

23/10/2023, 15:30

Documento Digitalizado

13/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:30

Evolução da Classe Processual

05/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 08:51

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/03/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 13:32

Prazo em Curso

23/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2022, 10:39

Prazo em Curso

17/11/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:29

Emissão da Relação

05/10/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:47

Registro de Sentença

17/08/2022, 14:47

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

11/02/2022, 18:12

Documento Digitalizado

11/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

13/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2021, 12:01

Expedição de Carta.

29/09/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 14:59

Informação do Sistema

20/08/2021, 14:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 13:55

Sentença

•17/08/2022, 14:47

Despacho

•25/08/2021, 11:02