Cumprimento de sentença 0803429-74.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.909,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MILCIADES PORTILHO ESCOBAR

CPF

Autor

ARAL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO

OAB/MS 14497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:08

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:36

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 10:22

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 14:00

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:08

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:36

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:18

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 16:50

Sentença

•16/05/2025, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 10:22

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:00

Processo Reativado

17/12/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/11/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 13:57

Prazo em Curso

11/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:44

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:53

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:32

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2025, 21:06

Prazo em Curso

22/05/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:49

Registro de Sentença

16/05/2025, 10:49

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:26

Prazo em Curso

06/09/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milciades Portilho Escobar - Réu: Aral Moveis Comércio de Móveis Ltda - A empresa ré deve, em 15 dias, comprovar o depósito do valor dos honorários periciais e depositar em cartório o documento original a ser periciado, sob risco da perda da prova contraditória que, através da perícia, se pretende fazer. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0803429-74.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

03/09/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:26

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 20:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:56

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/09/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:02

Proferida decisão interlocutória

21/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:04

Prazo em Curso

15/02/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:01

Emissão da Relação

13/02/2023, 23:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2022, 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2022, 20:52

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2022, 21:01

Prazo em Curso

23/05/2022, 08:03

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

19/05/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:16

Registro de Sentença

17/05/2022, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

16/05/2022, 20:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2022, 12:05

Prazo em Curso

09/05/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

05/05/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:15

Registro de Sentença

05/05/2022, 10:15

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 12:54

Prazo em Curso

29/04/2022, 08:53

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:47

Conclusos para decisão

06/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2021, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:15

Prazo em Curso

07/05/2021, 14:54

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:05

Emissão da Relação

03/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2021, 21:11

Prazo em Curso

23/03/2021, 14:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/03/2021, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2021 02:00:00, 2ª Vara Cível.

23/02/2021, 13:11

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

23/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:47

Emissão da Relação

04/02/2021, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2020, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:09

Prazo em Curso

11/11/2020, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2020, 16:04

Prazo em Curso

09/11/2020, 16:04

Expedição de Carta.

09/11/2020, 16:03

Emissão da Relação

09/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2021 10:30:00, 2ª Vara Cível.

09/11/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 09:56

Tutela Provisória

19/10/2020, 09:56

Informação do Sistema

29/09/2020, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2020, 18:52

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 11:41

Despacho

•30/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:39

Interlocutória

•21/08/2023, 15:02

Sentença

•17/05/2022, 16:16

Sentença

•05/05/2022, 10:15

Despacho

•07/10/2021, 17:46

Interlocutória

•19/10/2020, 09:56