Procedimento Comum Cível 0803508-14.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

25/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Mioranza - Intimação - ADV: Maria Carolina Calixto Mioranza (OAB 27715/MS) Processo 0803508-14.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A parte autora fora intimada a providenciar o recolhimento das custas iniciais, porém, conforme certidão cartorária retro, deixou transcorrer o lapso temporal sem atender referida determinação. Assim, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, e determino o consequente cancelamento da distribuição, nos precisos termos dos artigos 290 e 321, ambos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se e, oportunamente, arquive-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:45

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:29

Decisão de Cancelamento da distribuição

12/11/2024, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Mioranza - "Vistos. Intimação - ADV: Maria Carolina Calixto Mioranza (OAB 27715/MS) Processo 0803508-14.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, em derradeira oportunidade, comprove documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, ou proceda ao pagamento da guia de recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências."

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:51

Todas as movimentações(33)

Cancelada a Distribuição

25/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Mioranza - Intimação - ADV: Maria Carolina Calixto Mioranza (OAB 27715/MS) Processo 0803508-14.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A parte autora fora intimada a providenciar o recolhimento das custas iniciais, porém, conforme certidão cartorária retro, deixou transcorrer o lapso temporal sem atender referida determinação. Assim, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, e determino o consequente cancelamento da distribuição, nos precisos termos dos artigos 290 e 321, ambos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se e, oportunamente, arquive-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:45

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:29

Decisão de Cancelamento da distribuição

12/11/2024, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Mioranza - "Vistos. Intimação - ADV: Maria Carolina Calixto Mioranza (OAB 27715/MS) Processo 0803508-14.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, em derradeira oportunidade, comprove documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, ou proceda ao pagamento da guia de recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências."

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:59

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 09:07

Realizado cálculo de custas

07/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Mioranza - Intimação - ADV: Maria Carolina Calixto Mioranza (OAB 27715/MS) Processo 0803508-14.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando serem frequentes os pedidos de gratuidade processual formulados perante este juízo, e atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quin

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:27

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:05

Distribuído por tipo

18/07/2024, 15:11

Documentos

Interlocutória

•12/11/2024, 16:29

Despacho

•28/10/2024, 15:05

Despacho

•30/08/2024, 14:17