Procedimento Comum Cível 0804439-20.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 10:21

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:20

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:24

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:01

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 10:21

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:20

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:28

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 06:33

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 06:33

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Célia Regina Rezende de Oliveira - Intimação - ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804439-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita à autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:16

Recebidos os autos

15/11/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 11:51

Julgado improcedente o pedido

15/11/2024, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de tipo

21/09/2024, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Célia Regina Rezende de Oliveira - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804439-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze)

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 09:04

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:01

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:42

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:12

Distribuído por tipo

27/06/2024, 18:55

Despacho

•03/07/2024, 14:42