Cumprimento de sentença 0801318-31.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.454,05

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RONISE DA SILVA GARCIA DUTRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801318-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Vistos etc. Manifestação de f. 217/219: Menciono que não cabe à este Juízo decidir acerca da regularidade ou não de retenção previdenciária, sendo que eventual pedido neste sentido deverá ser realizado por meio da via adequada. Cumpra-se conforme o já determinado e, oportunamente, arquivemse com as cautel

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:16

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:45

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 09:33

Sentença (Outras)

•17/06/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801318-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Vistos etc. Manifestação de f. 217/219: Menciono que não cabe à este Juízo decidir acerca da regularidade ou não de retenção previdenciária, sendo que eventual pedido neste sentido deverá ser realizado por meio da via adequada. Cumpra-se conforme o já determinado e, oportunamente, arquivemse com as cautel

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 05:24

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão

16/12/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 04:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/11/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 05:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação

01/07/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:43

Recebidos os autos

13/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 21:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 21:31

Juntada de Informações

10/06/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:56

Recebidos os autos

11/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 05:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2022, 05:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:11

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

31/01/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:50

INCONSISTENTE

31/01/2022, 15:50

Processo Reativado

27/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2022, 12:31

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 09:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2021, 09:34

Recebidos os autos

28/09/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2021, 08:48

Recebidos os autos

04/08/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 07:44

Homologada a Transação

19/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2021, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2021, 10:18

Recebidos os autos

17/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:06

Homologada a Transação

17/06/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 06:55

Recebidos os autos

24/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 06:54

Recebidos os autos

11/05/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:33

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:24

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 08:35

Expedição de Carta.

12/04/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2021, 07:19

INCONSISTENTE

12/04/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 06:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 15:20

Sentença

•17/06/2021, 12:06

Sentença (Outras)

•19/07/2021, 07:44

Sentença

•19/07/2021, 07:44

Despacho

•31/01/2022, 17:28

Sentença

•23/11/2022, 16:36

Despacho

•07/02/2023, 17:44