Execução Fiscal 0001154-04.2010.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2010

Valor da Causa

R$ 39.427,20

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

SANDRA LUCIANA URNAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ

OAB/MS 5672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 05:34

Emissão da Relação

14/05/2026, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:44

Juntada de Ofício

27/04/2026, 15:14

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:12

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

22/04/2026, 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 09:23

Prazo em Curso

07/04/2026, 06:03

Expedição de Carta.

07/04/2026, 06:03

Prazo em Curso

07/04/2026, 05:57

Todas as movimentações(584)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 05:34

Emissão da Relação

14/05/2026, 05:32

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:44

Despacho

•06/04/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:44

Juntada de Ofício

27/04/2026, 15:14

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:12

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

22/04/2026, 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 09:23

Prazo em Curso

07/04/2026, 06:03

Expedição de Carta.

07/04/2026, 06:03

Prazo em Curso

07/04/2026, 05:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 05:57

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 05:41

Prazo em Curso

07/04/2026, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:23

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:16

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:13

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 06:02

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 06:02

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:05

Conclusos para despacho

06/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:43

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:16

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 13:12

Emissão da Relação

27/01/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 16:07

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:17

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 08:58

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 08:15

Juntada de Ofício

12/09/2025, 08:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 08:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

04/09/2025, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:38

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:03

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:14

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:43

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 12:33

Documento Digitalizado

20/09/2024, 12:33

Documento Digitalizado

20/09/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 14:10

Documento Digitalizado

17/09/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS) Processo 0001154-04.2010.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectda: Sandra Luciana Urnau - Decisão: Defiro (f. 326-327). Oficie-se a Caixa Econômica Federal para proceder a conversão em renda dos valores depositados na subconta judicial, nos termos requeridos na petição de f. 327. Após, sobre o prosseguimento do feito, diga o exequente em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 15:14

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:57

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão

23/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 07:02

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 16:29

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:29

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:56

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:56

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 16:18

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 17:49

Documento Digitalizado

08/03/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 15:36

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:21

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 15:46

Documento Digitalizado

04/12/2023, 15:16

Documento Digitalizado

04/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 14:35

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:34

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:19

Prazo em Curso

17/11/2023, 12:29

Prazo em Curso

17/11/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 16:19

Documento Digitalizado

25/09/2023, 16:11

Documento Digitalizado

25/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 15:27

Documento Digitalizado

18/09/2023, 15:24

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:50

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 16:28

Processo Desarquivado

14/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:38

Arquivado Provisoriamente

30/01/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:53

Emissão da Relação

15/12/2022, 12:33

Documento Digitalizado

15/12/2022, 12:28

Transitado em Julgado em data

15/12/2022, 12:06

Prazo em Curso

14/12/2022, 13:54

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:35

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 19:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/09/2022, 19:02

Registro de Sentença

09/09/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:46

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 11:50

Prazo em Curso

09/08/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 12:11

Prazo em Curso

01/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:17

Prazo em Curso

26/07/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 15:14

Emissão da Relação

20/07/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 10:22

Prazo em Curso

04/07/2022, 14:52

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:36

Juntada de NULL

10/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 10:22

Prazo em Curso

26/05/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:33

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:15

Prazo em Curso

29/03/2022, 14:18

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 14:18

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Prazo em Curso

07/03/2022, 17:37

Expedição de Carta.

07/03/2022, 17:36

Documento Digitalizado

07/03/2022, 17:36

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:31

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão

08/12/2021, 14:10

Processo Desarquivado

08/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 10:47

Arquivado Provisoriamente

22/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:49

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:33

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:23

Documento Digitalizado

02/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 17:19

Documento Digitalizado

02/09/2021, 17:19

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 17:49

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:32

Conclusos para decisão

04/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:14

Prazo em Curso

02/03/2021, 15:36

Documento Digitalizado

25/02/2021, 16:08

Expedição de Carta.

18/02/2021, 14:24

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 12:52

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 06:52

Documento Digitalizado

12/02/2021, 18:33

Documento Digitalizado

12/02/2021, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2021, 14:16

Documento Digitalizado

12/02/2021, 14:15

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 13:36

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 16:48

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 16:35

Expedição em análise para assinatura

04/09/2020, 16:24

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 14:24

Proferida decisão interlocutória

10/08/2020, 14:24

Conclusos para decisão

05/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

21/05/2020, 09:09

Documento Digitalizado

21/05/2020, 09:08

Expedição de Carta.

13/05/2020, 07:44

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 17:33

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 17:02

Expedição de Carta.

12/05/2020, 17:02

Documento Digitalizado

12/05/2020, 17:01

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 15:17

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 08:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 08:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 18:04

Proferida decisão interlocutória

11/05/2020, 18:04

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:10

Processo Desarquivado

31/01/2020, 13:14

Processo Reativado

07/01/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:20

Arquivado Provisoriamente

18/07/2018, 13:24

Documento Digitalizado

17/07/2018, 12:17

Documento Digitalizado

13/07/2018, 14:18

Expedição de Carta.

12/07/2018, 18:19

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2018, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2018, 15:08

Conclusos para decisão

18/06/2018, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2018, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2018, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 18:36

Prazo em Curso

18/05/2018, 07:32

Documento Digitalizado

17/05/2018, 17:28

Documento Digitalizado

11/05/2018, 12:49

Expedição de Carta.

08/05/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/05/2018, 16:36

Autos preparados para expedição

08/05/2018, 16:00

Processo Desarquivado

08/05/2018, 13:52

Arquivado Provisoriamente

06/07/2017, 18:12

Autos preparados para expedição

06/07/2017, 17:55

Documento Digitalizado

21/06/2017, 14:04

Prazo em Curso

26/05/2017, 16:42

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 16:41

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:59

Processo Desarquivado

26/05/2017, 15:50

Arquivado Provisoriamente

08/08/2016, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 17:10

Despacho Saneador

03/08/2016, 13:12

Conclusos para despacho

14/06/2016, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 13:47

Prazo em Curso

01/06/2016, 15:37

Documento Digitalizado

01/06/2016, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2016, 13:12

Prazo em Curso

11/05/2016, 15:14

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 15:13

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 12:52

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 13:45

Conclusos para despacho

20/10/2015, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 00:51

Prazo em Curso

14/10/2015, 18:11

Documento Digitalizado

14/10/2015, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2015, 12:32

Prazo em Curso

17/09/2015, 14:22

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 14:21

Expedição em análise para assinatura

17/09/2015, 14:06

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 13:49

Processo Desarquivado

17/09/2015, 13:15

Arquivado Provisoriamente

16/03/2015, 06:39

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2015, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2015, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 19:03

Conclusos para despacho

13/02/2015, 14:14

Documento Digitalizado

13/02/2015, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 09:34

Prazo em Curso

28/01/2015, 14:54

Expedição de Ofício.

28/01/2015, 14:53

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 14:28

Autos preparados para expedição

28/01/2015, 12:27

Processo Desarquivado

28/01/2015, 09:32

Arquivado Provisoriamente

03/10/2014, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2014, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 19:10

Conclusos para despacho

23/09/2014, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2014.

23/09/2014, 15:20

Prazo em Curso

16/09/2014, 13:24

Documento Digitalizado

16/09/2014, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2014, 07:06

Prazo em Curso

04/09/2014, 15:57

Expedição de Ofício.

04/09/2014, 15:57

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 14:30

Autos preparados para expedição

04/09/2014, 14:18

Processo Desarquivado

04/09/2014, 14:18

Arquivado Provisoriamente

18/02/2014, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2013, 12:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

01/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

04/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Manifestação do Ministério Público

06/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

30/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

11/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

14/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2010, 12:00

Expedição de Carta.

11/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

02/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2010, 12:00

Expedição de Carta.

02/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

19/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Despacho

•03/03/2026, 18:05

Despacho

•26/01/2026, 18:33

Despacho

•31/07/2025, 15:55

Despacho

•31/03/2025, 10:52

Despacho

•30/08/2024, 15:55

Despacho

•21/02/2024, 15:43

Despacho

•17/11/2023, 10:04

Despacho

•13/09/2023, 11:55

Interlocutória

•21/06/2023, 16:50

Sentença

•09/09/2022, 19:02

Despacho

•14/06/2022, 17:19

Interlocutória

•08/02/2022, 10:31

Despacho

•01/07/2021, 16:32

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/05/2026, 18:44

Despacho

•06/04/2026, 17:23

Despacho

•03/03/2026, 18:05

Despacho

•26/01/2026, 18:33

Despacho

•31/07/2025, 15:55

Despacho

•31/03/2025, 10:52

Despacho

•30/08/2024, 15:55

Despacho

•21/02/2024, 15:43

Despacho

•17/11/2023, 10:04

Despacho

•13/09/2023, 11:55

Interlocutória

•21/06/2023, 16:50

Sentença

•09/09/2022, 19:02

Despacho

•14/06/2022, 17:19

Interlocutória

•08/02/2022, 10:31

Despacho

•01/07/2021, 16:32

Interlocutória

•10/08/2020, 14:24

Interlocutória

•11/05/2020, 18:04

Interlocutória

•04/07/2018, 15:08

Interlocutória

•08/08/2016, 17:09

Despacho

•06/05/2016, 13:45

Despacho

•12/03/2015, 19:03

Despacho

•03/10/2014, 10:27

Despacho

•17/02/2014, 18:37

Interlocutória

•29/10/2013, 10:48

Despacho

•10/07/2013, 17:35

Interlocutória

•10/07/2013, 17:35

Despacho

•04/06/2013, 15:09

Despacho

•30/11/2011, 07:40

Despacho

•12/09/2011, 15:07

Despacho

•12/09/2011, 15:07

Despacho

•09/08/2011, 10:43

Despacho

•06/06/2011, 08:59