Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800125-89.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.740,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MARIA FáTIMA GONçALES DE ARAúJO

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON QUEIRÓZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 21580·CPF·Representa: Autor

LARA RAYANA FLÔRES EBBING

OAB/MS 29528·CPF·Representa: Autor

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16175·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

OAB/MS 20468·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JACKSON QUEIRÓZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 21580·CPF·Representa: Autor

LARA RAYANA FLÔRES EBBING

OAB/MS 29528·CPF·Representa: Autor

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16175·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

OAB/MS 20468·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:29

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:08

Documento Digitalizado

18/12/2025, 12:50

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:43

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:29

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:36

Despacho

•02/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:08

Documento Digitalizado

18/12/2025, 12:50

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:43

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:56

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:30

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:54

Prazo em Curso

03/10/2025, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:32

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 15:48

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 15:42

Prazo em Curso

28/08/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 03:53

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:57

Prazo em Curso

25/07/2025, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2025, 17:25

Emissão da Relação

25/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

06/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:03

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:23

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:33

Registro de Sentença

06/03/2025, 17:33

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Fátima Gonçales de Araújo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Decisão: Considerando o disposto nos Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS) Processo 0800125-89.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 15:38

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/05/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 15:38

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 03:30:00, 1ª Vara.

23/04/2024, 15:36

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 01:44:33, 1ª Vara.

08/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:57

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:15

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 10:48

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:57

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:38

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2024, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2024, 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2024, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 18:33

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 03:15:00, 1ª Vara.

09/02/2024, 18:31

Prazo em Curso

09/02/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 08:52

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 09:40

Informação do Sistema

06/02/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 16:00

Despacho

•12/08/2025, 15:03

Sentença

•06/03/2025, 17:33

Despacho

•02/09/2024, 14:43

Interlocutória

•09/02/2024, 08:52