Apelação Cível 0800254-51.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.586,92

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRO GOMES - SINSERM

CNPJ

Autor

FETEMS - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE PEDRO GOMES - SIMTED

CNPJ

TERCEIRO

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO SANTOLIN DE OLIVEIRA

OAB/MS 21066·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA

OAB/MS 26845·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Réu

JOSEMEIRE DA SILVA MELO

OAB/MS 10188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRO GOMES - SINSERM

CNPJ

Autor

FETEMS - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE PEDRO GOMES - SIMTED

CNPJ

TERCEIRO

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS

CNPJ

TERCEIRO

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/09/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:06

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/09/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 01:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/09/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:25

Inclusão em Pauta

30/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 14:35