Procedimento Comum Cível 0800431-40.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 19:15

Realizado cálculo de custas

17/07/2025, 19:12

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 19:12

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 19:12

Juntada de tipo de documento

26/05/2025, 10:46

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 00:18

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:08

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 19:15

Realizado cálculo de custas

17/07/2025, 19:12

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 19:12

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 19:12

Juntada de tipo de documento

26/05/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 14:45

Sentença

•25/11/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 00:18

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:00

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:43

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darlan Soares Gaia - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Forte em tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados. Preclusas as vias recursais, cumpram-se as determinações finais da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0800431-40.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:43

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:45

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darlan Soares Gaia - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Por meio do presente fica a parte embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos. Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0800431-40.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darlan Soares Gaia - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0800431-40.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedente os pedidos iniciais para condenar a parte requerida ao ressarcimento de R$ 2.750,00 a parte autora, corrigido monetariamente pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir do desembolso, e juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, a partir da citação.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:14

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darlan Soares Gaia - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimem-se as partes para que informem, caso queiram, as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de requerimento de prova testemunhal, deverá ser justificada a necessidade e pertinência, bem como já apresentado o rol de testemunhas a fim de colaborar com a org Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0800431-40.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 16:32

Audiência tipo de audiência situação.

03/07/2024, 15:50

Juntada de tipo de documento

03/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:26

Juntada de tipo de documento

20/05/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 21:12

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 15:28

de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:26

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:55

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:19

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 00:16

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 21:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:04

Distribuído por tipo

24/04/2024, 18:15

Despacho

•23/08/2024, 14:50

Interlocutória

•06/05/2024, 14:55

Despacho

•25/04/2024, 12:33