Cumprimento de sentença 0802391-72.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 31.420,01

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

NIVALDO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 07:59

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/03/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802391-72.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Nunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls. 352, informando a extinção do precatório-ropv, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:39

Processo Reativado

10/02/2023, 04:36

Juntada de Ofício

07/02/2023, 13:19

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 06:25

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 07:59

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/03/2023, 17:22

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 19:25

Despacho

•31/08/2020, 19:23

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802391-72.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Nunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls. 352, informando a extinção do precatório-ropv, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:39

Processo Reativado

10/02/2023, 04:36

Juntada de Ofício

07/02/2023, 13:19

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 06:25

Processo Desarquivado

07/02/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:30

Juntada de Ofício

20/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 06:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.

17/08/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 19:05

Juntada de Informações

17/08/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:49

Juntada de Informações

28/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 04:46

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:47

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:32

Recebidos os autos

14/05/2022, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2022, 11:29

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:42

Recebidos os autos

18/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:29

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:22

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 06:30

Recebidos os autos

17/09/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:56

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:49

INCONSISTENTE

04/08/2021, 14:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

04/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2021, 14:02

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:53

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 06:15

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 06:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2021, 06:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 06:00

Recebidos os autos

24/02/2021, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2021, 14:16

Conclusos para decisão

24/02/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2021, 14:39

Recebidos os autos

26/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 08:17

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2020, 17:56

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/12/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:43

Homologada a Transação

02/12/2020, 17:43

Recebidos os autos

02/12/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:29

Recebidos os autos

25/11/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 20:47

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:35

Recebidos os autos

28/10/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 20:40

Recebidos os autos

26/10/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 07:19

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2020, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2020, 23:37

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:26

Homologada a Transação

13/10/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 19:26

Recebidos os autos

13/10/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 15:02

Recebidos os autos

31/08/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:23

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2020, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

25/08/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:30

Recebidos os autos

19/08/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:27

Expedição de Carta.

31/07/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2020, 13:16

Recebidos os autos

27/07/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 12:47

Sentença (Outras)

•13/10/2020, 19:26

Sentença

•13/10/2020, 19:26

Despacho

•26/10/2020, 15:28

Despacho

•25/11/2020, 20:47

Sentença (Outras)

•02/12/2020, 17:43

Sentença

•02/12/2020, 17:43

Interlocutória

•14/12/2020, 17:56

Interlocutória

•24/02/2021, 14:16

Despacho

•04/08/2021, 16:56

Despacho

•18/01/2022, 19:08

Despacho

•22/03/2022, 16:15

Interlocutória

•14/05/2022, 11:29

Interlocutória

•14/06/2022, 16:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/07/2020, 19:25

Despacho

•31/08/2020, 19:23

Sentença (Outras)

•13/10/2020, 19:26

Sentença

•13/10/2020, 19:26

Despacho

•26/10/2020, 15:28

Despacho

•25/11/2020, 20:47

Sentença (Outras)

•02/12/2020, 17:43

Sentença

•02/12/2020, 17:43

Interlocutória

•14/12/2020, 17:56

Interlocutória

•24/02/2021, 14:16

Despacho

•04/08/2021, 16:56

Despacho

•18/01/2022, 19:08

Despacho

•22/03/2022, 16:15

Interlocutória

•14/05/2022, 11:29

Interlocutória

•14/06/2022, 16:36

Sentença

•29/03/2023, 17:22