Cumprimento de sentença 0802391-72.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 31.420,01

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

NIVALDO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 07:59

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/03/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802391-72.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Nunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls. 352, informando a extinção do precatório-ropv, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:39

Processo Reativado

10/02/2023, 04:36

Juntada de Ofício

07/02/2023, 13:19

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 06:25

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 07:59

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/03/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802391-72.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Nunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls. 352, informando a extinção do precatório-ropv, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:39

Processo Reativado

10/02/2023, 04:36

Juntada de Ofício

07/02/2023, 13:19

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 06:25

Processo Desarquivado

07/02/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:30

Juntada de Ofício

20/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 06:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.

17/08/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 19:05

Juntada de Informações

17/08/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:49

Juntada de Informações

28/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 04:46

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:47

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:32

Recebidos os autos

14/05/2022, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2022, 11:29

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:42

Recebidos os autos

18/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:29

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:22

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 06:30

Recebidos os autos

17/09/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:56

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:49

INCONSISTENTE

04/08/2021, 14:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

04/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2021, 14:02

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:53

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 06:15

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 06:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2021, 06:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 06:00

Recebidos os autos

24/02/2021, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2021, 14:16

Conclusos para decisão

24/02/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2021, 14:39

Recebidos os autos

26/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 08:17

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2020, 17:56

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/12/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:43

Homologada a Transação

02/12/2020, 17:43

Recebidos os autos

02/12/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:29

Recebidos os autos

25/11/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 20:47

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:35

Recebidos os autos

28/10/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 20:40

Recebidos os autos

26/10/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 07:19

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2020, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2020, 23:37

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:26

Homologada a Transação

13/10/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 19:26

Recebidos os autos

13/10/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 15:02

Recebidos os autos

31/08/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:23

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2020, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

25/08/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:30

Recebidos os autos

19/08/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:27

Expedição de Carta.

31/07/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2020, 13:16

Recebidos os autos

27/07/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 12:47

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 19:25

Despacho

•31/08/2020, 19:23

Sentença (Outras)

•13/10/2020, 19:26

Sentença

•13/10/2020, 19:26

Despacho

•26/10/2020, 15:28

Despacho

•25/11/2020, 20:47

Sentença (Outras)

•02/12/2020, 17:43

Sentença

•02/12/2020, 17:43

Interlocutória

•14/12/2020, 17:56

Interlocutória

•24/02/2021, 14:16

Despacho

•04/08/2021, 16:56

Despacho

•18/01/2022, 19:08

Despacho

•22/03/2022, 16:15

Interlocutória

•14/05/2022, 11:29

Interlocutória

•14/06/2022, 16:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/07/2020, 19:25

Despacho

•31/08/2020, 19:23

Sentença (Outras)

•13/10/2020, 19:26

Sentença

•13/10/2020, 19:26

Despacho

•26/10/2020, 15:28

Despacho

•25/11/2020, 20:47

Sentença (Outras)

•02/12/2020, 17:43

Sentença

•02/12/2020, 17:43

Interlocutória

•14/12/2020, 17:56

Interlocutória

•24/02/2021, 14:16

Despacho

•04/08/2021, 16:56

Despacho

•18/01/2022, 19:08

Despacho

•22/03/2022, 16:15

Interlocutória

•14/05/2022, 11:29

Interlocutória

•14/06/2022, 16:36

Sentença

•29/03/2023, 17:22