Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801183-53.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.121,03

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA CAMPOS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 08:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/02/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0801183-53.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Augusto de Arruda Campos - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls. 267, informando a extinção do precatório-ropv, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:39

Processo Desarquivado

07/02/2023, 05:40

Juntada de Ofício

03/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:33

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 08:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/02/2023, 18:04

Documentos

Despacho

•01/04/2020, 16:24

Despacho

•12/05/2020, 18:54

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Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0801183-53.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Augusto de Arruda Campos - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls. 267, informando a extinção do precatório-ropv, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:39

Processo Desarquivado

07/02/2023, 05:40

Juntada de Ofício

03/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 05:38

Processo Desarquivado

02/09/2022, 04:36

Juntada de Ofício

15/03/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:07

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:06

Juntada de Informações

21/09/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 18:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/02/2021, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 05:19

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 06:00

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:38

Conclusos para despacho

03/02/2021, 06:09

Recebidos os autos

03/02/2021, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 11:59

Transitado em Julgado em #{data}

07/01/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

16/12/2020, 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2020, 10:11

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:14

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2020, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2020, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:52

Recebidos os autos

23/07/2020, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2020, 08:15

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 12:45

Recebidos os autos

19/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 23:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2020, 23:54

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 14:36

Homologada a Transação

21/05/2020, 14:36

Recebidos os autos

21/05/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:36

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 17:33

Recebidos os autos

12/05/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:55

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2020, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:31

Recebidos os autos

04/05/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:53

Expedição de Carta.

02/04/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2020, 13:50

Recebidos os autos

01/04/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 12:58

Sentença (Outras)

•21/05/2020, 14:36

Sentença

•21/05/2020, 14:36

Interlocutória

•23/07/2020, 17:11

Despacho

•03/02/2021, 17:38

Sentença

•23/02/2023, 18:07