Procedimento Comum Cível 0800884-69.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.510,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ENOCK DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADINA

CNPJ

Reu

JOSE MEDINA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO APARECIDO LOPES JULIãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 10282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 18:53

Juntada de Ofício

27/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Memoriais

09/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:42

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 04:34:30, Vara Única.

03/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:08

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 21:27

Todas as movimentações(119)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 18:53

Juntada de Ofício

27/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•06/11/2025, 15:08

Interlocutória

•19/09/2025, 15:09

02/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Memoriais

09/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:42

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 04:34:30, Vara Única.

03/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:08

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 21:27

Juntada de Ofício

30/10/2025, 16:08

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:04

Informação do Sistema

20/10/2025, 14:44

Documento Digitalizado

17/10/2025, 17:02

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 18:25

Prazo em Curso

13/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:27

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:09

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 03:00:00, Vara Única.

19/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 03:15

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 10:13

Proferida decisão interlocutória

26/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:27

Emissão da Relação

10/07/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 06:43:07, Vara Única.

09/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:01

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:08

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:38

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 05:30:00, Vara Única.

12/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enock da Silva Xavier - Intimação da parte autora, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Luciana Oliveira Rodrigues (OAB 10282/MS) Processo 0800884-69.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 03:41

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:03

Prazo em Curso

19/06/2024, 18:31

Juntada de NULL

19/06/2024, 18:30

Juntada de Mandado

19/06/2024, 18:30

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:23

Expedição de Carta.

20/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 01:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:08

Expedição de Carta.

29/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:49

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/09/2023, 05:47

Informação do Sistema

01/09/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 13:45

Interlocutória

•26/08/2025, 10:13

Despacho

•10/07/2025, 14:01

Despacho

•29/05/2025, 16:07

Interlocutória

•25/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:49

Despacho

•02/10/2023, 16:33