Procedimento Comum Cível 0801078-35.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.310,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE RENATO NOGUEIRA GALINDO

CPF

Autor

NILCEIA NOGUEIRA DA ROCHA GALINDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 10548·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MONTEIRO ORTEGA

OAB/MS 17649·CPF·Representa: Autor

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ

OAB/MS 16041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 14:14

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:35

Registro de Sentença

25/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 14:14

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:08

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:35

Registro de Sentença

25/06/2025, 16:35

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:11

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

09/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:36

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 18:01

Expedição de Carta.

10/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 18:00

Expedição de Carta.

10/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:58

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:35

Tutela Provisória

10/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:53

Manifestação do Ministério Público

19/12/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:05

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Renato Nogueira Galindo - Prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial (art. 321, CPC) juntando aos autos documentos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência (CTPS, extratos bancários, declaração de imposto de renda, etc). Ainda, deverá a parte autora emendar a inicial demonstrando o preenchimento dos requisitos previstos no Tema 106 do Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548/MS) Processo 0801078-35.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:39

Recebidos os Autos do NAT

30/08/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 10:45

Interlocutória

•10/02/2025, 16:34

Despacho

•05/12/2024, 10:20

Despacho

•02/09/2024, 17:28