Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801311-05.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.969,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:56

Emissão da Relação

26/09/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:31

Com Resolução do Mérito

05/09/2025, 17:31

Registro de Sentença

05/09/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:44

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:39

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 17:31

Interlocutória

•29/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:56

Emissão da Relação

26/09/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:31

Com Resolução do Mérito

05/09/2025, 17:31

Registro de Sentença

05/09/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:44

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:39

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 13:20

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:18

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:17

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:23

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 13:36

Prazo em Curso

04/04/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 17:26

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:54

Homologado cálculo

29/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:10

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andrelina Carlos dos Santos Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo requerido, sob. pena de concordância tácita. Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0801311-05.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 03:13

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:35

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andrelina Carlos dos Santos Silva - Ciência a parte autora acerca das informações de folhas 72/75. Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0801311-05.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:41

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 11:28

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 11:18

Prazo em Curso

23/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Andrelina Carlos dos Santos Silva - Intima-se as partes da r. sentença de f. 55/58, teor em resumo: "Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INS a conceder à parte demandante o salário-maternidade, retroativamente à data Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0801311-05.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:23

Registro de Sentença

13/08/2024, 18:23

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 05:11:19, Vara Única.

13/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:42

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 02:30:00, Vara Única.

09/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:25

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 17:23

Emissão da Relação

09/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 03:05

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:42

Expedição de Carta.

04/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 08:14

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 09:25

Despacho Saneador

12/01/2024, 09:25

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:21

Informação do Sistema

14/12/2023, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:27

Despacho

•09/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:15

Interlocutória

•12/01/2024, 09:25