Cumprimento de sentença 0816652-48.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.228,50

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EMISLENE SILVA MANIANO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA CAROLLO VELOZO

OAB/MS 24601·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DANTAS BARBOSA

OAB/MS 26217·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0816652-48.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emislene Silva Maniano - Intimação da certidão: "Certifico, para os devidos fins, que a parte exequente será intimada acerca do cadastro das retenções referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias".

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:40

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 19:03

Despacho

•18/01/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0816652-48.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emislene Silva Maniano - Intimação da certidão: "Certifico, para os devidos fins, que a parte exequente será intimada acerca do cadastro das retenções referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias".

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 04:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0816652-48.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emislene Silva Maniano - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para que preencha(m) seus dados bancários no site do TJMS conforme certidão de fl. 187.

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2023, 08:04

Recebidos os autos

24/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/02/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0816652-48.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emislene Silva Maniano - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte ré (f. 199), com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 06:38

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:51

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2022, 10:50

Juntada de Informações

30/09/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:33

Recebidos os autos

29/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2022.

17/09/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 23:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2022, 23:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:02

Recebidos os autos

24/07/2022, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2022, 11:49

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:39

Recebidos os autos

13/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2022, 09:50

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

25/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:16

INCONSISTENTE

25/02/2022, 14:16

Processo Reativado

24/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 11:44

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:04

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:36

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:36

Homologada a Transação

19/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:50

Recebidos os autos

03/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 06:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 06:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:09

Homologada a Transação

22/02/2021, 17:09

Recebidos os autos

22/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 05:14

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 04:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 07:49

Recebidos os autos

19/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 08:50

Expedição de Carta.

19/01/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 05:47

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:42

Recebidos os autos

14/01/2021, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2021, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 12:50

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 23:30

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/12/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 16:39

Despacho

•01/02/2021, 14:28

Sentença (Outras)

•22/02/2021, 17:08

Sentença

•22/02/2021, 17:09

Sentença (Outras)

•19/07/2021, 17:36

Sentença

•19/07/2021, 17:36

Despacho

•08/03/2022, 15:34

Interlocutória

•24/07/2022, 11:49

Despacho

•06/02/2023, 17:37

Sentença

•24/02/2023, 18:05