Procedimento Comum Cível 0801506-35.2024.8.12.0031 - TJMS

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:46

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 16:46

Registro de Sentença

25/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS) Processo 0801506-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Pereira Sitta - Reqdo: Abv Comércio de Alimentos Ltda. - Decisão: Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:59

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS) Processo 0801506-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Pereira Sitta - Reqdo: Abv Comércio de Alimentos Ltda. - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a contestação e documentos juntados nestes autos.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 15:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2024, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS) Processo 0801506-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Pereira Sitta - Reqdo: Abv Comércio de Alimentos Ltda., Ngv - Administraçao Ltda - Epp - Designado o dia 04 de novembro de 2024, às 13h30, para realização de audiência de conciliação/mediação, cientificando-o de que a intimação das partes dar-se-ão somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:07

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:07

Expedição de Carta.

25/09/2024, 13:06

Expedição de Carta.

25/09/2024, 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 13:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 13:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 13:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 13:05

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 12:55

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 01:30:00, 1ª Vara.

25/09/2024, 12:49

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS) Processo 0801506-35.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Pereira Sitta - Reqdo: Abv Comércio de Alimentos Ltda., Ngv - Administraçao Ltda - Epp - Designado o dia 02 de setembro de 2024, às 15h30, para realização de audiência de conciliação/mediação, cientificando-o de que a intimação das partes dar-se-ão somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2024, 13:32

Expedição de Carta.

02/09/2024, 13:31

Expedição de Carta.

02/09/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 12:47

Emissão da Relação

02/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 03:30:00, 1ª Vara.

02/09/2024, 12:34

Prazo em Curso

02/09/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 11:22

Proferida decisão interlocutória

30/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Julgado improcedente o pedido

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

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