Procedimento Comum Cível 0805588-91.2019.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805588-91.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de parte

12/03/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:22

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:48

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: José Paltanin Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelante: Vanessa Roselis de Oliveira Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Apelado: Maurílio Tibério EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO PRATICADO PELO REQUERIDO - ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA- ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a presunção da veracidade dos fatos alegados, em decorrência da revelia, mostra-se de forma relativa e não absoluta. Ainda que o réu seja revel, o conjunto probatório não foi suficiente a demonstrar a alegada culpa do apelado pelo acidente noticiado na exordial, de forma que deve ser mantida a improcedência do pedido indenizatório. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805588-91.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Paltanin Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelante: Vanessa Roselis de Oliveira Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Apelado: Maurílio Tibério Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805588-91.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Paltanin Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Apelante: Vanessa Roselis de Oliveira Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Apelado: Maurílio Tibério Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805588-91.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 13:13

Despacho

•05/06/2024, 19:05

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(122)