Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800322-84.2015.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 135.643,22

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO ABíLIO DE MIRANDA NETO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES MIRANDA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ALVES MIRANDA

CPF

Autor

SINTHIA ALVES DE MIRANDA COSTA

CPF

Autor

OZEIAS PAULO ALVES MIRANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMERSON CORDEIRO SILVA

OAB/MS 4113·CPF·Representa: Autor

EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 169654·CPF·Representa: Autor

EWERSON SILVA MANSINI

OAB/BA 41277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO ABíLIO DE MIRANDA NETO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES MIRANDA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ALVES MIRANDA

CPF

Autor

SINTHIA ALVES DE MIRANDA COSTA

CPF

Autor

OZEIAS PAULO ALVES MIRANDA

CPF

Autor

TACIA ALVES DE MIRANDA SOUZA

CPF

Autor

ACACIO ALVES MIRANDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 18:22

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 13:47

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:44

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(257)

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 18:22

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:13

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 16:50

Despacho

•14/07/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 13:47

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:44

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Juntada de Informações

04/03/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:25

Prazo em Curso

28/01/2026, 19:38

Emissão da Relação

28/01/2026, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:41

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:04

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eguimar Pereira de Souza (OAB 10429A/MS), Emerson Cordeiro Silva (OAB 4113/MS) Processo 0800322-84.2015.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Abílio de Miranda Neto, Acacio Alves Miranda, Maria Aparecida Alves Miranda, Ozeias Paulo Alves Miranda, Paulo Henrique Alves Miranda, Sinthia Alves de Miranda Costa, Tacia Alves de Miranda Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 298: "Intimem-se os aut

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:23

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 18:04

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:05

Prazo em Curso

21/08/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 18:50

Emissão da Relação

21/08/2023, 18:48

Documento Digitalizado

21/08/2023, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:34

Prazo em Curso

30/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 12:19

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:28

Documento Digitalizado

18/04/2023, 13:27

Documento Digitalizado

18/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:43

Emissão da Relação

02/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 16:36

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:14

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:05

Prazo em Curso

11/11/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:36

Emissão da Relação

19/07/2022, 15:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 17:31

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:49

Emissão da Relação

09/06/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 02:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 17:49

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/05/2021, 08:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 15:57

Expedição em análise para assinatura

19/04/2021, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.

19/04/2021, 17:28

Documento Digitalizado

19/04/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 13:40

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:58

Prazo em Curso

14/07/2020, 18:41

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:40

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:40

Prazo em Curso

08/07/2020, 15:59

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:55

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 19:40

Publicado ato_publicado em 10/04/2020.

10/04/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 09:12

Emissão da Relação

07/04/2020, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:03

Conclusos para despacho

21/01/2020, 11:03

Correção de Classe - Entrada

18/01/2020, 17:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/01/2020, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2019, 18:12

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 19:41

Prazo em Curso

13/03/2019, 17:18

Emissão da Relação

13/03/2019, 17:18

Documento Digitalizado

13/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:14

Documento Digitalizado

12/03/2019, 18:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/03/2019, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 16:12

Documento Digitalizado

19/08/2016, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2016, 10:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2016.

24/06/2016, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2016, 09:17

Emissão da Relação

22/06/2016, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2016, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2016, 14:17

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 17:28

Registro de Sentença

14/06/2016, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2016, 09:41

Documento Digitalizado

24/05/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2016, 15:14

Conclusos para decisão

17/05/2016, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2016, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2016, 18:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2016.

29/04/2016, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2016, 13:11

Emissão da Relação

26/04/2016, 16:56

Prazo em Curso

26/04/2016, 10:53

Expedição de Ofício.

26/04/2016, 10:51

Autos preparados para expedição

18/04/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 15:49

Registro de Sentença

18/04/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2016, 15:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/04/2016, 15:49

Documento Digitalizado

18/03/2016, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2016, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 08:52

Conclusos para decisão

08/03/2016, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 09:10

Prazo em Curso

24/02/2016, 17:59

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 09:33

Prazo em Curso

22/02/2016, 18:37

Expedição de Ofício.

22/02/2016, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 17:54

Expedição em análise para assinatura

22/02/2016, 13:50

Emissão da Relação

22/02/2016, 13:49

Autos preparados para expedição

22/02/2016, 13:14

Documento Digitalizado

22/02/2016, 13:02

Prazo em Curso

22/01/2016, 16:37

Prazo em Curso

13/01/2016, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2016, 17:15

Documento Digitalizado

11/01/2016, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 16:40

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2015, 09:49

Prazo em Curso

11/12/2015, 09:49

Expedição de Ofício.

11/12/2015, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 15:03

Emissão da Relação

10/12/2015, 14:16

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 15:51

Juntada de Informações

07/12/2015, 14:42

Juntada de Carta precatória

13/11/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2015, 14:03

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2015, 17:08

Emissão da Relação

23/10/2015, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2015, 07:43

Prazo em Curso

22/09/2015, 10:19

Prazo em Curso

22/09/2015, 10:18

Documento Digitalizado

22/09/2015, 10:18

Documento Digitalizado

22/09/2015, 10:06

Publicado ato_publicado em 08/09/2015.

08/09/2015, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2015, 09:33

Emissão da Relação

03/09/2015, 15:46

Expedição de Carta precatória.

03/09/2015, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2015, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2015, 18:34

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 13:37

Tutela Provisória

31/08/2015, 13:37

Conclusos para despacho

14/08/2015, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 17:06

Distribuído por sorteio

13/08/2015, 16:39

Despacho

•15/01/2025, 06:35

Despacho

•06/08/2024, 11:06

Despacho

•18/04/2023, 15:47

Interlocutória

•24/01/2023, 16:36

Interlocutória

•17/01/2022, 17:31

Interlocutória

•07/05/2021, 17:49

Despacho

•01/12/2020, 11:17

Despacho

•18/05/2020, 13:55

Despacho

•06/04/2020, 16:03

Sentença

•14/06/2016, 17:28

Sentença

•18/04/2016, 15:49

Interlocutória

•31/08/2015, 13:37