Inventário 0800388-44.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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InventárioArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MADALENA MORAES STEFANELLO

CPF

Autor

STELAMARIS STEFANELLO PAESE

CPF

Autor

ANDRéA CRISTINA STEFANELLO

CPF

Autor

LUCAS FLORIANO STEFANELLO

CPF

Autor

MAURICIO ANDRE STEFANELLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYKOLN ROSSI PENEDO

OAB/MS 21452·CPF·Representa: Autor

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA

OAB/MS 19918·CPF·Representa: Autor

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB/MS 21198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MADALENA MORAES STEFANELLO

CPF

Autor

STELAMARIS STEFANELLO PAESE

CPF

Autor

ANDRéA CRISTINA STEFANELLO

CPF

Autor

LUCAS FLORIANO STEFANELLO

CPF

Autor

MAURICIO ANDRE STEFANELLO

CPF

Autor

FLORI ARNALDO STEFANELLO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:40

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:26

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:25

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:16

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:08

Documento Digitalizado

26/03/2026, 16:27

Documento Digitalizado

26/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 17:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:40

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:26

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:25

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:10

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:00

Despacho

•15/10/2025, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:16

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:08

Documento Digitalizado

26/03/2026, 16:27

Documento Digitalizado

26/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 17:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 17:22

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:40

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:55

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 10:14

Emissão da Relação

26/02/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:00

Registro de Sentença

23/02/2026, 17:00

Homologação do Pedido

23/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

23/09/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:32

Outras Decisões

01/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 10:57

Documento Digitalizado

15/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:35

Documento Digitalizado

18/06/2025, 16:16

Juntada de Ofício

10/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:23

Documento Digitalizado

20/05/2025, 13:22

Documento Digitalizado

20/05/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:26

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 16:28

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 09:09

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:26

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:23

Documento Digitalizado

23/01/2025, 12:16

Documento Digitalizado

23/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:12

Juntada de Ofício

29/10/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:53

Documento Digitalizado

14/10/2024, 18:30

Documento Digitalizado

01/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:02

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0800388-44.2022.8.12.0047 - Inventário - Invtante: Madalena Moraes Stefanello - 1. Considerando o valor do monte partível, mantenho a decisão que deferiu os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Indefiro o pedido para que seja oficiado ao INSS, bem como a pesquisa via BacenJud, para localização de eventual saldo em conta bancária de titularidade do de cujus, pois cabe à inventariante, munida do respecti

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

02/09/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:23

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:54

Expedição de Carta.

12/06/2024, 10:34

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

21/03/2024, 12:20

Juntada de NULL

31/01/2024, 15:59

Juntada de Carta precatória

23/01/2024, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:09

Prazo em Curso

24/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:17

Prazo em Curso

22/11/2023, 15:31

Documento Digitalizado

22/11/2023, 15:31

Documento Digitalizado

22/11/2023, 13:19

Expedição de Carta precatória.

21/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:13

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 11:15

Emissão da Relação

13/09/2023, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:22

Prazo em Curso

10/08/2023, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:26

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:54

Expedição de Carta.

14/07/2023, 09:03

Expedição de Carta.

14/07/2023, 09:03

Expedição de Carta.

14/07/2023, 09:03

Expedição de Carta.

14/07/2023, 09:03

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 08:42

Emissão da Relação

23/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:10

Emissão da Relação

24/04/2023, 12:37

Prazo em Curso

13/04/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:08

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 03:09

Prazo em Curso

28/09/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

26/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 12:45

Prazo em Curso

20/09/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2022, 11:05

Prazo em Curso

08/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 09:29

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:55

Retificação de Classe Processual

17/08/2022, 09:50

Informação do Sistema

17/08/2022, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 22:05

Interlocutória

•01/09/2025, 16:32

Despacho

•01/07/2025, 17:35

Despacho

•22/04/2025, 17:26

Despacho

•05/11/2024, 16:12

Despacho

•01/08/2024, 17:27

Despacho

•03/04/2023, 12:01

Despacho

•18/08/2022, 14:02