Procedimento Comum Cível 0800441-63.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 107.192,05

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:14

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 05:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

04/05/2026, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:00

Registro de Sentença

30/04/2026, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:35

Prazo em Curso

28/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:29

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:21

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:14

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 05:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 05:38

Sentença

•30/04/2026, 19:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:00

Registro de Sentença

30/04/2026, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:35

Prazo em Curso

28/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:29

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:21

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2026, 11:57

Prazo em Curso

06/02/2026, 06:49

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:35

Manifestação do Ministério Público

03/02/2026, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:23

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:47

Documento Digitalizado

02/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 14:24

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:21

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:28

Registro de Sentença

09/01/2026, 14:28

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 19:30

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:11

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:29

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 18:18

Emissão da Relação

15/04/2025, 18:15

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:14

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:55

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:05

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:57

Juntada de Mandado

23/01/2025, 13:57

Juntada de NULL

23/01/2025, 13:57

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Luiz Cota - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de perícia de fl. 121. Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800441-63.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:16

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:21

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 15:44

Emissão da Relação

10/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:33

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:10

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 03:00:00, Vara Única.

05/12/2024, 16:47

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:11

Documento Digitalizado

02/12/2024, 18:44

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:08

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:08

Documento Digitalizado

21/11/2024, 14:07

Documento Digitalizado

21/11/2024, 14:07

Documento Digitalizado

21/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 08:56

Expedição de Carta.

06/11/2024, 13:39

Expedição de Carta.

06/11/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 14:53

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Luiz Cota - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800441-63.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Luiz Cota - IV – Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800441-63.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-procesual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. V – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 12:29

Emissão da Relação

02/09/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:00

Expedição de Carta.

20/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:06

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 16:18

Informação do Sistema

13/08/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 15:06

Sentença

•09/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:35

Interlocutória

•15/08/2024, 09:06