Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801084-26.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.531,19

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

DEVAIR DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA

OAB/MS 18517·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:34

Documento Digitalizado

22/09/2025, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 12:22

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:13

Registro de Sentença

25/07/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 08:13

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:34

Documento Digitalizado

22/09/2025, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:48

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 08:13

Despacho

•09/06/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 12:22

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:13

Registro de Sentença

25/07/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 18:16

Emissão da Relação

14/07/2025, 18:16

Documento Digitalizado

14/07/2025, 18:15

Documento Digitalizado

14/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 06:41

Documento Digitalizado

30/06/2025, 06:40

Documento Digitalizado

30/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:06

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0801084-26.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Devair Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo p

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

02/09/2024, 13:02

Documento Digitalizado

02/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:28

Prazo em Curso

11/06/2024, 15:18

Documento Digitalizado

11/06/2024, 15:18

Documento Digitalizado

11/06/2024, 15:18

Documento Digitalizado

07/06/2024, 13:15

Documento Digitalizado

07/06/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:59

Prazo em Curso

25/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 17:09

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:09

Documento Digitalizado

24/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 18:17

Emissão da Relação

14/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 17:54

Evolução da Classe Processual

14/08/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:29

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:17

Processo Reativado

17/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:19

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2022, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2022, 12:22

Transitado em Julgado em data

07/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2022, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2022, 20:14

Prazo em Curso

14/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:17

Prazo em Curso

26/01/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Apelação

18/01/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2022, 09:56

Emissão da Relação

12/01/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:11

Registro de Sentença

13/12/2021, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 08:29

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2021, 14:13

Prazo em Curso

19/11/2021, 10:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:49

Emissão da Relação

17/11/2021, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:21

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:10

Expedição de Carta.

06/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 19:13

Recebida petição inicial

20/09/2021, 19:13

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:59

Informação do Sistema

17/09/2021, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2021, 16:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 15:50

Despacho

•09/08/2023, 12:30

Despacho

•23/01/2023, 13:20

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2022, 11:28

Despacho

•18/11/2022, 11:28

Acórdão

•18/11/2022, 11:24

Despacho

•18/11/2022, 11:24

Acórdão

•18/11/2022, 11:21

Acórdão

•18/11/2022, 11:16

Sentença

•13/12/2021, 16:11

Despacho

•20/09/2021, 19:13