Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802006-56.2022.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802006-56.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802006-56.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 06:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:50

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:29

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO E CONDENAT Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802006-56.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802006-56.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/04/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•27/04/2022, 08:54

Despacho

•28/06/2022, 17:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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