Procedimento Comum Cível 0801278-64.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

ALICE GONCALVES BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE NIZETE DOS SANTOS

OAB/MS 13804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/05/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/01/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:10

Prazo em Curso

24/02/2025, 06:44

Todas as movimentações(74)

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/05/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:01

Despacho

•22/09/2025, 19:38

10/02/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/01/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:10

Prazo em Curso

24/02/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:25

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 09:47

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice Gonçalves Borges - "Intimação da parte autora do agendamento de perícia médica para o dia 21/10/2024 às 12:00h. (f 80)" Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS) Processo 0801278-64.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:33

Expedição de Carta.

03/09/2024, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:13

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 17:25

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:38

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 14:02

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

26/04/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:14

Processo saneado

25/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:12

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:47

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

20/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:16

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:38

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 17:12

Informação do Sistema

20/11/2023, 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:50

Interlocutória

•25/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:08

Despacho

•30/01/2024, 12:38