Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801239-66.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.995,31

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MARLUCI ANDRADE CORTE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:20

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 17:50

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 18:24

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:17

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:37

Documento Digitalizado

05/02/2026, 12:36

Todas as movimentações(137)

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:20

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 17:50

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:07

Documentos

Interlocutória

•20/02/2025, 15:25

Despacho

•11/07/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 18:24

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:17

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:37

Documento Digitalizado

05/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:29

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:18

Emissão da Relação

28/08/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:53

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:25

Acolhimento

20/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801239-66.2020.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marluci Andrade Corte - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da impugnação de fls. 182-209, no prazo de 15 dias.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

01/12/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:53

Prazo em Curso

04/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 13:13

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/02/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

16/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2022, 10:34

Prazo em Curso

25/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

23/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:22

Emissão da Relação

06/09/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:00

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 19:00

Registro de Sentença

23/08/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2022, 13:31

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais

03/03/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:59

Emissão da Relação

03/02/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:11

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 11:17

Prazo em Curso

07/04/2021, 11:11

Documento Digitalizado

07/04/2021, 11:11

Documento Digitalizado

25/03/2021, 11:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:36

Emissão da Relação

23/03/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 10:55

Emissão da Relação

26/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2021, 09:44

Prazo em Curso

08/01/2021, 18:40

Documento Digitalizado

08/01/2021, 18:39

Documento Digitalizado

08/01/2021, 18:39

Expedição de Carta.

15/12/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 14:56

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:59

Despacho de recebimento da inicial

09/11/2020, 13:38

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:47

Informação do Sistema

15/10/2020, 13:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2020, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 09:03

Despacho

•28/03/2023, 15:14

Sentença

•23/08/2022, 19:00

Despacho

•01/02/2022, 09:23

Despacho

•03/03/2021, 19:01

Despacho

•10/11/2020, 14:56