Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802721-98.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.503,19

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SIDNEIA MARQUES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 07:19

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:16

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:48

Registro de Sentença

07/04/2026, 17:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:33

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 07:19

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 13:26

Despacho

•20/06/2022, 16:27

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:16

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:48

Registro de Sentença

07/04/2026, 17:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 06:23

Documento Digitalizado

10/02/2026, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:34

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 09:04

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:58

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:06

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

25/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:15

Documento Digitalizado

25/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:49

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 22:30

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 05:17

Evolução da Classe Processual

21/11/2024, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:52

Recebida petição inicial

18/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:29

Processo Reativado

11/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 06:27

Transitado em Julgado em data

13/03/2023, 06:25

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802721-98.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidneia Marques Barbosa - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, reconheço a prescrição dos débitos anteriores a 31.05.2017. E no mérito julga-se parcialmente procedente o pedido da requerente Sidneia Marques Barbosa em desfavor do Requerido Municí

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 06:14

Emissão da Relação

10/02/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/02/2023, 15:53

Registro de Sentença

09/02/2023, 15:53

Expedição de NULL.

09/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:22

Prazo em Curso

24/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 06:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 05:57

Emissão da Relação

01/09/2022, 05:47

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2022, 16:32

Prazo em Curso

19/08/2022, 03:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 05:33

Emissão da Relação

18/08/2022, 05:32

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:28

Expedição de Carta.

22/06/2022, 06:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 06:19

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 22:30

Prazo em Curso

02/06/2022, 09:53

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 09:42

Emissão da Relação

01/06/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:27

Informação do Sistema

31/05/2022, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 06:19

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 15:53

Sentença

•09/02/2023, 15:53

Despacho

•18/11/2024, 14:52

Sentença

•07/04/2026, 17:48