Procedimento Comum Cível 0801906-18.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

15/05/2026, 18:00

Juntada de Informações

15/05/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:03

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:06

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:56

Registro de Sentença

07/05/2026, 14:56

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 14:55

Todas as movimentações(138)

Manifestação do Ministério Público

15/05/2026, 18:00

Juntada de Informações

15/05/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:03

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:06

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:56

Registro de Sentença

07/05/2026, 14:56

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 18:48

Manifestação do Ministério Público

07/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:26

Juntada de Carta precatória

29/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:37

Expedição de Carta.

22/01/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:42

Juntada de Carta precatória

10/12/2025, 17:40

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 07:08

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:59

Prazo em Curso

30/04/2025, 18:34

Emissão da Relação

30/04/2025, 18:33

Prazo em Curso

02/04/2025, 18:18

Documento Digitalizado

02/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 14:03

Expedição de Carta precatória.

19/03/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 19459B/MS) Processo 0801906-18.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josicleia dos Santos Machado, Welison Cruz do Nascimento, Nicollas Santos do Nascimento - 1) Torno sem efeito o despacho de fls. 212 pois lançado equivocadamente. 2) Considerando que veio as autos a informação de que a parte autora mudou de domicílio (fls. 210), expeça-se carta precatória para realização do estudo social. Às providências e intimações necessárias.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 20:21

Emissão da Relação

05/02/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:02

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:38

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 19459B/MS) Processo 0801906-18.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josicleia dos Santos Machado, Welison Cruz do Nascimento, Nicollas Santos do Nascimento - CERTIFICO e dou fé que cadastrei as partes indicadas na petição de f. 188-189 para sucessão processual. Intimação para parte autora para requerer o que de direito, no prazo legal.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 17:24

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:57

Documento Digitalizado

30/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 14:11

Prazo em Curso

12/03/2024, 09:56

Juntada de Ofício

15/12/2023, 14:00

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:08

Prazo em Curso

16/11/2023, 13:59

Documento Digitalizado

16/11/2023, 13:58

Expedição de Carta.

16/11/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 07:21

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:28

Prazo em Curso

23/05/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/05/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 14:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:06

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:12

Prazo em Curso

22/11/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/06/2022, 17:29

Juntada de Informações

30/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:07

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:05

Emissão da Relação

03/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:43

Documento Digitalizado

14/12/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:46

Documento Digitalizado

08/12/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 16:48

Prazo em Curso

08/12/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2021, 16:40

Emissão da Relação

08/12/2021, 16:38

Expedição de Ofício.

08/12/2021, 16:37

Juntada de Ofício

08/12/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 14:33

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2021, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 01:25

Informação do Sistema

01/12/2021, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2021, 19:51

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 19:35

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 14:56

Despacho

•20/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:22

Despacho

•15/01/2025, 15:03

Despacho

•28/09/2023, 11:33

Interlocutória

•18/05/2023, 14:24

Interlocutória

•07/12/2021, 14:33