Cumprimento de sentença 0800001-61.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.745,23

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DENIZE FERNANDES DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Documento Digitalizado

08/10/2025, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

11/05/2024, 21:53

Juntada de Ofício

03/05/2024, 16:51

Informação do Sistema

09/03/2024, 09:01

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:49

Todas as movimentações(125)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Documento Digitalizado

Documentos

Interlocutória

•28/01/2022, 20:32

Despacho

•13/04/2022, 16:09

08/10/2025, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

11/05/2024, 21:53

Juntada de Ofício

03/05/2024, 16:51

Informação do Sistema

09/03/2024, 09:01

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:49

Documento Digitalizado

19/02/2024, 11:40

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

12/02/2024, 06:36

Prazo em Curso

12/02/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:04

Prazo em Curso

09/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:36

Emissão da Relação

23/11/2023, 12:34

Documento Digitalizado

11/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:11

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:57

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:31

Evolução da Classe Processual

18/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 12:57

Processo Reativado

17/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2023, 19:04

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 06:27

Transitado em Julgado em data

13/03/2023, 06:25

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800001-61.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denize Fernandes da Cruz - Sentença: Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTES os pedidos formulados por DENIZE FERNANDES DA CRUZ em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, para o fim de: a) Reconhecer a unicidade contratual e declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autor

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 06:14

Emissão da Relação

10/02/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:26

Registro de Sentença

09/02/2023, 15:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/02/2023, 15:26

Expedição de NULL.

09/02/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2022, 11:02

Prazo em Curso

04/11/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:16

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:50

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 04:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 04:40

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:32

Prazo em Curso

18/08/2022, 03:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 09:36

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 03:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:58

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2022, 15:54

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:04

Suspenso em Cartório

31/05/2022, 18:38

Juntada de Ofício

31/05/2022, 18:38

Processo Desarquivado

31/05/2022, 18:37

Informação do Sistema

25/04/2022, 14:01

Suspenso em Cartório

20/04/2022, 14:24

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/04/2022, 16:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/03/2022, 12:48

Redistribuição de Processo - Saída

07/03/2022, 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/03/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:01

Prazo em Curso

03/02/2022, 05:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 11:18

Emissão da Relação

02/02/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 06:08

Declarada incompetência

28/01/2022, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 20:32

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2022, 10:38

Correção de Classe - Entrada

11/01/2022, 10:36

Informação do Sistema

02/01/2022, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/01/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 23:20

Despacho

•24/06/2022, 18:13

Despacho

•10/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:07

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 15:25

Sentença

•09/02/2023, 15:26

Despacho

•09/05/2023, 18:26