Cumprimento de sentença 0805402-75.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.829,30

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:36

Todas as movimentações(149)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Interlocutória

•09/12/2021, 15:24

Despacho

•04/04/2022, 16:45

06/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:36

Prazo em Curso

26/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:41

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805402-75.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diana Davilã da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 344, o qual transcrevo a seguir "I - Certidão de fls. 342/343: intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os cálculos aos parâmetros trazidos pelo título exequendo, bem como aos novos requisitos de cadastro do Sapre. Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. II - Juntada a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para manifestação sobre os novos cálculos no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância ou inércia, ficam os mesmos desde já homologados. Após, requisite-se o pagamento. III - Informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se."

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:38

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 18:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 15:29

Evolução da Classe Processual

21/11/2023, 15:27

Processo Reativado

21/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 09:34

Documento Digitalizado

21/11/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 05:27

Prazo em Curso

20/09/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 10:14

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:10

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 06:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/08/2023, 16:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Diana Davilã da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805402-75.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos este

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Diana Davilã da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805402-75.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 06:31

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 05:59

Emissão da Relação

21/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 05:50

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:24

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

07/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805402-75.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diana Davilã da Silva - Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DIANA DAVILÃ DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS para o fim de condenar o réu ao pagamento do adicional de 1/3 constitucional referentes ao

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 06:14

Emissão da Relação

10/02/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/02/2023, 15:50

Registro de Sentença

09/02/2023, 15:50

Expedição de NULL.

09/02/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2022, 11:32

Prazo em Curso

04/11/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:16

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:49

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:32

Prazo em Curso

10/08/2022, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:58

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:50

Prazo em Curso

22/07/2022, 03:31

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 04:35

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:09

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:30

Juntada de Ofício

14/07/2022, 16:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/07/2022, 16:58

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 15:52

Declarada incompetência

04/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:57

Suspenso em Cartório

02/06/2022, 15:28

Juntada de Ofício

02/06/2022, 15:28

Processo Desarquivado

02/06/2022, 15:27

Informação do Sistema

07/04/2022, 10:13

Suspenso em Cartório

05/04/2022, 17:32

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/04/2022, 16:45

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/02/2022, 11:46

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2022, 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:02

Prazo em Curso

13/12/2021, 10:23

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 09:15

Emissão da Relação

10/12/2021, 09:03

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 15:24

Declarada incompetência

09/12/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 12:21

Correção de Classe - Entrada

09/12/2021, 12:18

Informação do Sistema

08/12/2021, 14:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 14:20

Despacho

•24/06/2022, 18:15

Interlocutória

•04/07/2022, 15:52

Despacho

•15/07/2022, 19:09

Despacho

•09/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:07

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 15:49

Sentença

•09/02/2023, 15:50

Interlocutória

•07/03/2023, 14:24

Despacho

•01/12/2023, 18:48

Despacho

•04/09/2024, 14:43

Despacho

•27/02/2025, 15:43

Despacho

•06/06/2025, 18:12

Despacho

•28/04/2026, 15:17