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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOposição

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Oposição · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

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Central de Ajuda

MANOEL DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

NEDE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

VILMA ROCHA GUIMARãES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THEóFILO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELLI GOMES FRANCISCO

OAB/MS 23941·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ

OAB/MS 8942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

NEDE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

VILMA ROCHA GUIMARãES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THEóFILO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IVO ANTONIO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO ROSA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA DE ARRUDA BARBERA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:13

Prazo em Curso

30/04/2026, 23:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:38

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:21

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 18:19

Expedição de Carta.

06/04/2026, 18:18

Juntada de Informações

06/04/2026, 18:15

Todas as movimentações(360)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:13

Prazo em Curso

30/04/2026, 23:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:48

Documentos

Interlocutória

•12/01/2026, 17:59

Despacho

•07/02/2025, 15:48

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:38

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:21

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 18:19

Expedição de Carta.

06/04/2026, 18:18

Juntada de Informações

06/04/2026, 18:15

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:09

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:07

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:59

Gratuidade da Justiça

12/01/2026, 17:59

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:33

Processo Desarquivado

12/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:30

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2025, 11:59

Emissão da Relação

15/10/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 11:08

Prazo em Curso

28/04/2025, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 03:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:32

Prazo em Curso

10/03/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:04

Emissão da Relação

06/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 03:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 13:48

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:18

Processo Reativado

16/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:17

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2024, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2024, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 13:20

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2024, 15:32

Registro de Sentença

17/09/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:21

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB 8942/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Michelli Gomes Francisco (OAB 23941/MS) Processo 0820669-67.2019.8.12.0001 - Oposição - Reqte: Manoel da Costa Rocha - Reqda: Nede Rodrigues da Costa, Theófilo Francisco de Oliveira - Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre a certidão de f. 277 e AR de f. 279, no prazo de cinco dias. I.C.-se.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 15:06

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 08:29

Prazo em Curso

29/05/2024, 13:08

Expedição de Carta.

29/05/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 02:42

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/04/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:39

Prazo em Curso

22/11/2023, 16:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:58

Juntada de NULL

15/09/2023, 17:29

Juntada de Ofício

14/09/2023, 17:44

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:44

Prazo em Curso

31/08/2023, 14:33

Documento Digitalizado

30/08/2023, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2023, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2023, 12:52

Prazo em Curso

22/08/2023, 12:11

Emissão da Relação

22/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:09

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:41

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:49

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 16:42

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 16:47

Prazo em Curso

15/03/2023, 13:16

Prazo em Curso

15/03/2023, 12:56

Juntada de Ofício

06/03/2023, 18:15

Prazo em Curso

17/02/2023, 13:37

Juntada de Ofício

16/02/2023, 18:14

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:14

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:46

Prazo em Curso

05/09/2022, 18:40

Prazo em Curso

02/09/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2022, 12:50

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2022, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2022, 18:40

Prazo em Curso

02/08/2022, 22:03

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 22:03

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 18:10

Emissão da Relação

01/08/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 21:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2022, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:17

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2022, 17:12

Emissão da Relação

27/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 14:08

Prazo em Curso

04/02/2022, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:35

Prazo em Curso

16/12/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2021, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2021, 18:29

Emissão da Relação

14/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 22:20

Prazo em Curso

06/12/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:31

Emissão da Relação

02/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:06

Prazo em Curso

19/11/2021, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:33

Prazo em Curso

04/11/2021, 17:07

Documento Digitalizado

04/11/2021, 17:05

Expedição de Carta.

27/10/2021, 15:59

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2021, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2021, 10:05

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2021, 10:05

Emissão da Relação

10/09/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 18:47

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:19

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:50

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:41

Prazo em Curso

18/06/2021, 07:49

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 07:47

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:44

Expedição de Carta.

16/06/2021, 05:56

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 16:06

Emissão da Relação

23/04/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:45

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:09

Prazo em Curso

16/03/2021, 11:07

Documento Digitalizado

15/03/2021, 18:26

Expedição de Carta.

12/03/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 21:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2021, 11:21

Emissão da Relação

22/02/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 16:47

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:27

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 21:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 19:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2020, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 17:32

Prazo em Curso

12/08/2020, 13:54

Prazo em Curso

22/07/2020, 16:23

Documento Digitalizado

16/07/2020, 15:33

Prazo em Curso

03/07/2020, 08:59

Expedição de Carta.

29/06/2020, 12:02

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 09:50

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 20:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2020, 22:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2020, 22:29

Prazo em Curso

10/06/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2020, 08:48

Emissão da Relação

05/06/2020, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 14:10

Despacho Saneador

04/06/2020, 14:10

Conclusos para decisão

30/05/2020, 21:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2020, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2020, 11:50

Prazo em Curso

24/04/2020, 16:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 21:52

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2020, 21:51

Emissão da Relação

14/04/2020, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:09

Conclusos para despacho

24/03/2020, 19:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2020, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2020, 15:26

Prazo em Curso

20/02/2020, 18:51

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:36

Emissão da Relação

13/02/2020, 19:23

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2020, 22:20

Prazo em Curso

31/01/2020, 20:25

Juntada de NULL

28/01/2020, 15:36

Juntada de Mandado

28/01/2020, 15:35

Juntada de NULL

16/12/2019, 17:54

Juntada de Mandado

16/12/2019, 17:54

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 14:03

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:57

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 07:34

Autos preparados para expedição

17/10/2019, 21:12

Emissão da Relação

17/10/2019, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:53

Conclusos para despacho

28/09/2019, 19:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 23:05

Prazo em Curso

29/08/2019, 17:52

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 22:18

Emissão da Relação

27/08/2019, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 15:01

Conclusos para decisão

16/08/2019, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:46

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 10:00

Conclusos para despacho

14/08/2019, 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2019, 11:28

Distribuído por dependência

28/06/2019, 11:25

Sentença

•17/09/2024, 15:32

Despacho

•14/08/2024, 16:09

Despacho

•29/02/2024, 09:05

Despacho

•18/08/2023, 14:41

Despacho

•01/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:04

Interlocutória

•09/09/2021, 18:47

Despacho

•13/04/2021, 17:45

Interlocutória

•11/02/2021, 16:47

Interlocutória

•04/06/2020, 14:10

Despacho

•06/04/2020, 15:09

Despacho

•09/10/2019, 16:30

Despacho

•22/08/2019, 15:01

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•12/01/2026, 17:59

Despacho

•07/02/2025, 15:48

Sentença

•17/09/2024, 15:32

Despacho

•14/08/2024, 16:09

Despacho

•29/02/2024, 09:05

Despacho

•18/08/2023, 14:41

Despacho

•01/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:04

Interlocutória

•09/09/2021, 18:47

Despacho

•13/04/2021, 17:45

Interlocutória

•11/02/2021, 16:47

Interlocutória

•04/06/2020, 14:10

Despacho

•06/04/2020, 15:09

Despacho

•09/10/2019, 16:30

Despacho

•22/08/2019, 15:01

Despacho

•15/08/2019, 10:00