Procedimento Comum Cível 0826140-93.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 64.300,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 19:26

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 07:02

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 18:45

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 19:26

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 07:02

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 14:45

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 13:14

Sentença

•25/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 18:45

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:02

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 13:02

Processo Reativado

23/04/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

23/04/2025, 10:25

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:25

Juntada de tipo de documento

17/04/2025, 09:12

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:07

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 16:48

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:45

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:48

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Augusto Spadacio Matias Advogado: Gabriel Carneiro de Souza (OAB: 74045/PR) Apelado: André Rodrigues Afonso DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelado: Ronie Garcia Ferreira Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0826140-93.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonio Augusto Spadacio Matias Advogado: Gabriel Carneiro de Souza (OAB: 74045/PR) Apelado: André Rodrigues Afonso DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelado: Ronie Garcia Ferreira Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - PRELIMINARES REJEITADAS - PENSÃO MENSAL - ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando constatado que tal vício inexiste. Sendo a prova pericial prescindível para a comprovação dos fatos controvertidos, notadamente porque já há nos autos laudo recente que subsidiou pretensão veiculada pela vítima em outro processo, não há que se falar em cerceamento de defesa. Se em razão do acidente de trânsito a vítima não teve perda parcial e permanente da sua capacidade laborativa, deve ser mantida a improcedência do pedido de pagamento de pensão mensal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0826140-93.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Augusto Spadacio Matias Advogado: Gabriel Carneiro de Souza (OAB: 74045/PR) Apelado: André Rodrigues Afonso DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelado: Ronie Garcia Ferreira Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0826140-93.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

05/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 18:53

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 18:53

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ronie Garcia Ferreira - Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS) Processo 0826140-93.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:11

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Augusto Spadacio Matias - Réu: André Rodrigues Afonso, Ronie Garcia Ferreira - I. Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR), Mariane Oliveira Costa Escalianti (OAB 112422/PR) Processo 0826140-93.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo e provejo os embargos declaratórios opostos às f. 324-326, porquanto, de fato, há omissão passível de suprimento. Com efeito, o réu André Rodrigues Afonso litigou sob o pálio da assis

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:13

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de parte

30/04/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 20:14

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:34

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 00:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de parte

26/10/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:06

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:27

Recebidos os autos

02/10/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:42

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:17

de Instrução e Julgamento

26/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:20

Juntada de tipo de documento

19/09/2023, 13:39

Juntada de tipo de documento

19/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de parte

30/08/2023, 02:45

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 10:33

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:23

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 18:21

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 13:57

de Instrução e Julgamento

04/08/2023, 13:57

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:59

Recebidos os autos

20/04/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:34

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:58

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 14:47

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:26

Juntada de tipo de documento

13/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 11:59

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:41

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:43

Decisão ou Despacho

10/01/2023, 17:35

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 20:44

Juntada de Petição de tipo

11/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 17:31

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:35

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:31

Recebidos os autos

18/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:03

Juntada de Petição de tipo

21/01/2022, 16:01

Recebidos os autos

12/01/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 20:53

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 08:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2021, 15:41

de Conciliação

07/12/2021, 15:38

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 21:01

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 21:01

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 21:01

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:14

Expedição de tipo de documento.

05/10/2021, 14:11

Expedição de tipo de documento.

05/10/2021, 14:11

Expedição de tipo de documento.

05/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 18:23

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 17:16

de Instrução e Julgamento

01/09/2021, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 18:06

Recebidos os autos

05/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/08/2021, 10:07

Distribuído por tipo

03/08/2021, 10:07

Despacho

•03/08/2023, 14:24

Interlocutória

•10/01/2023, 17:35

Despacho

•18/07/2022, 11:45

Despacho

•05/08/2021, 15:05