Procedimento Comum Cível 0801193-10.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

JOHN KELVY RECARDE

Autor

SABINA RECARDE

Autor

VANESA MARTINS

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOHN KELVY RECARDE

Autor

SABINA RECARDE

Autor

VANESA MARTINS

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ

TERCEIRO

NEUZA XIMENES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 20:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:24

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2025, 10:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(268)

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 14:25

Sentença

•27/03/2025, 17:38

25/02/2026, 20:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:24

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2025, 10:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:25

Registro de Sentença

17/10/2025, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 09:57

Prazo em Curso

06/06/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

28/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:38

Registro de Sentença

27/03/2025, 17:38

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:46

Manifestação do Ministério Público

03/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 18:01

Manifestação do Ministério Público

29/01/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2025, 17:37

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:02

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:37

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:10

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Adriano de Camargo (OAB 11885/MS), Roberto de Azevedo Oliveira (OAB 13677/MS) Processo 0801193-10.2014.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sabina Recarde - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes serem intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:24

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:29

Manifestação do Ministério Público

24/06/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:38

Emissão da Relação

20/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 15:03

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:01

Outras Decisões

14/06/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 17:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2024, 21:10

Manifestação do Ministério Público

10/06/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:34

Prazo em Curso

23/04/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

03/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:23

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2024, 13:43

Manifestação do Ministério Público

04/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 04:18

Prazo em Curso

16/01/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:59

Prazo em Curso

10/01/2024, 12:34

Emissão da Relação

10/01/2024, 12:32

Documento Digitalizado

10/01/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 07:04

Prazo em Curso

20/11/2023, 11:05

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:09

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:09

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 18:27

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

19/10/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:11

Prazo em Curso

12/07/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2023, 15:13

Manifestação do Ministério Público

12/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:57

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/05/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:36

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:32

Documento Digitalizado

11/04/2023, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:08

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:04

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 18:59

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:54

Emissão da Relação

06/02/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:12

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 07:06

Prazo em Curso

24/11/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:56

Emissão da Relação

21/11/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

13/11/2022, 20:25

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 15:18

Prazo em Curso

26/10/2022, 15:17

Prazo em Curso

26/10/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 09:49

Documento Digitalizado

09/09/2022, 11:22

Documento Digitalizado

02/09/2022, 14:34

Juntada de Ofício

02/09/2022, 14:34

Prazo em Curso

31/08/2022, 10:26

Prazo em Curso

16/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:50

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:15

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 18:14

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 14:37

Emissão da Relação

09/05/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:07

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2021, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2021, 10:29

Emissão da Relação

06/07/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:03

Conclusos para despacho

28/10/2020, 00:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:54

Prazo em Curso

21/10/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:52

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:52

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2020, 09:56

Emissão da Relação

20/10/2020, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 15:06

Despacho Saneador

19/10/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 09:11

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:26

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 12:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/04/2019, 18:35

Redistribuição de Processo - Saída

04/04/2019, 18:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/04/2019, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 18:31

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 17:48

Conclusos para decisão

19/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 11:57

Emissão da Relação

03/09/2018, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 16:16

Conclusos para despacho

31/10/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 17:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

05/09/2016, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 13:31

Prazo em Curso

26/08/2016, 13:17

Emissão da Relação

26/08/2016, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2016, 06:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2016, 12:58

Prazo em Curso

15/08/2016, 18:02

Emissão da Relação

15/08/2016, 18:01

Documento Digitalizado

15/08/2016, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2016, 06:34

Prazo em Curso

20/06/2016, 13:31

Expedição de Ofício.

16/06/2016, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2016, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2016, 18:02

Correção de Classe - Entrada

13/06/2016, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 11:09

Despacho de recebimento da inicial

29/01/2016, 11:18

Conclusos para despacho

04/12/2015, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2015, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2015, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2014, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2014, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2014, 21:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2014, 21:25

Conclusos para despacho

25/08/2014, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2014, 10:52

Indeferida a petição inicial

17/06/2014, 10:52

Conclusos para despacho

17/06/2014, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2014, 13:44

Distribuído por sorteio

29/04/2014, 16:54

Despacho

•25/11/2024, 15:43

Interlocutória

•14/06/2024, 17:59

Despacho

•12/03/2024, 18:25

Despacho

•09/02/2024, 17:22

Despacho

•03/10/2023, 19:07

Despacho

•16/05/2023, 18:36

Despacho

•31/01/2023, 15:12

Despacho

•16/11/2022, 16:51

Despacho

•20/04/2022, 19:31

Despacho

•30/06/2021, 19:37

Interlocutória

•19/10/2020, 15:06

Despacho

•22/03/2019, 18:31

Despacho

•28/08/2018, 15:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/10/2025, 14:25

Sentença

•27/03/2025, 17:38

Despacho

•25/11/2024, 15:43

Interlocutória

•14/06/2024, 17:59

Despacho

•12/03/2024, 18:25

Despacho

•09/02/2024, 17:22

Despacho

•03/10/2023, 19:07

Despacho

•16/05/2023, 18:36

Despacho

•31/01/2023, 15:12

Despacho

•16/11/2022, 16:51

Despacho

•20/04/2022, 19:31

Despacho

•30/06/2021, 19:37

Interlocutória

•19/10/2020, 15:06

Despacho

•22/03/2019, 18:31

Despacho

•28/08/2018, 15:03

Despacho

•02/02/2016, 11:09

Interlocutória

•13/09/2014, 21:25

Sentença

•17/06/2014, 10:52