Procedimento Comum Cível 0803611-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:13

Juntada de Ofício

06/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:50

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

04/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 15:54

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 03:06

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 15:13

Interlocutória

•12/08/2024, 16:09

11/11/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:13

Juntada de Ofício

06/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:50

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

04/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 15:54

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 03:06

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Marcelo Santana - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Republica-se em favor da parte autora, em virtude de não constar o nome correto do advogado na publicação anterior: Intimação para em 15 dias contrarrazoar os recursos de apelação. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803611-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:26

Prazo em Curso

07/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:07

Prazo em Curso

14/10/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Marcelo Santana - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar os recursos de apelação Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0803611-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

09/10/2024, 11:36

Informação do Sistema

05/10/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2024, 17:21

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Marcelo Santana - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - 3 - PROVIMENTO. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0803611-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

02/09/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:09

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:36

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:51

Prazo em Curso

15/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2024, 18:11

Prazo em Curso

14/03/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:17

Registro de Sentença

21/02/2024, 10:17

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2024, 10:16

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:15

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 20:05

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

13/09/2023, 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 13:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:42

Prazo em Curso

07/07/2023, 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2023, 14:02

Emissão da Relação

07/07/2023, 13:57

Prazo em Curso

05/07/2023, 16:32

Expedição de Carta.

05/07/2023, 16:31

Expedição de Carta.

05/07/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:46

Prazo em Curso

27/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 01:40:00, 12ª Vara Cível.

27/06/2023, 15:30

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:31

Emissão da Relação

27/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:00

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:50

Sentença

•21/02/2024, 10:17

Despacho

•24/05/2023, 17:25

Despacho

•08/03/2023, 16:23