Procedimento Comum Cível 0806339-53.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 89.820,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

EDNA VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRAZILICÍA SUELY RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MS 12441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 22:40

Prazo em Curso

13/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

23/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:29

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:26

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 22:40

Prazo em Curso

13/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 15:50

Despacho

•17/02/2025, 15:15

23/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:29

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 16:10

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:50

Registro de Sentença

22/07/2025, 15:50

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 04:09

Prazo em Curso

31/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

18/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 15:39

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2024, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2024, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 19:09

Declarada incompetência

28/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:44

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:13

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2024, 22:51

Prazo em Curso

21/05/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

17/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:22

Expedição de Carta.

08/04/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:04

Expedição de Carta.

05/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 19:10

Tutela Provisória

04/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do NAT

27/03/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 14:56

Despacho

•05/11/2024, 18:56

Interlocutória

•28/08/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:11

Interlocutória

•04/04/2024, 19:10