Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825512-68.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825512-68.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0825512-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Laertes de Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:01

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:40

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ciente do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto. Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Intimem-se. Às providências. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825512-68.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 19:01

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 16:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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