Embargos de Declaração Cível 0825512-68.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

DOUGLAS LAERTES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 18:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:08

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 18:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:11

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:59