Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816210-10.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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VeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 504,04

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:01

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 17:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/04/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:07

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:47

Documentos

Interlocutória

•22/07/2025, 19:32

Despacho

•19/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:01

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 17:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/04/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:10

Emissão da Relação

24/07/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 19:32

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 13:48

Emissão da Relação

20/03/2025, 13:28

Emissão da Relação

20/03/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:03

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/02/2025, 22:06

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:44

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2025, 18:14

Registro de Sentença

15/01/2025, 18:14

Expedição de NULL.

15/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:11

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:17

Informação do Sistema

03/12/2024, 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:50

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Waine da Silva Loureiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Intimação - ADV: Luana Pinheiro (OAB 29000/MS) Processo 0816210-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 12:57

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Waine da Silva Loureiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Luana Pinheiro (OAB 29000/MS) Processo 0816210-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

11/10/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 11:09

Emissão da Relação

10/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 18:25

Prazo em Curso

16/09/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Waine da Silva Loureiro - Decisão de fls. 24/26: 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Waine da Silva Loureiro na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Luana Pinheiro (OAB 29000/MS) Processo 0816210-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada p

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:27

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:35

Expedição de Carta.

19/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:03

Expedição de Carta.

19/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 11:39

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 18:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:11

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 11:40

Sentença

•15/01/2025, 18:14

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 13:49

Despacho

•17/12/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:17

Interlocutória

•16/08/2024, 18:58