Cumprimento de sentença 0800064-86.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.430,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALESSANDRA SANTOS GOMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 05:41

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:58

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:02

Documentos

Interlocutória

•18/01/2022, 19:01

Despacho

•28/03/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 05:41

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/04/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 17:32

Expedição de Carta.

13/12/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 05:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:56

INCONSISTENTE

13/03/2023, 13:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/03/2023, 13:55

Processo Reativado

13/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 06:21

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silmara Nascimento Medina (OAB 23033/MS), Alex Farias Aguero (OAB 24814/MS) Processo 0800064-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Santos Gomes - Sentença: Diante d o e x p o s t o, e t u d o m a i s q u e c o n s t a d o s a u t o s, n o s t e r m o s d a L e i 9. 0 9 9 / 9 5 e a r t. 4 8 7, I, d o C P C: - JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES para declarar nulos os con

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:26

Homologada a Transação

08/02/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:26

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:39

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:03

Expedição de Carta.

28/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:41

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:11

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 18:28

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:56

Declarada incompetência

07/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:34

Juntada de Ofício

07/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:40

Juntada de Ofício

10/06/2022, 13:38

Processo Desarquivado

10/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:41

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:16

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2022, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 05:20

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:01

Declarada incompetência

18/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

14/01/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 17:50

Interlocutória

•07/07/2022, 17:56

Despacho

•27/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:41

Despacho

•08/11/2022, 15:03

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 15:26

Sentença

•08/02/2023, 15:26

Despacho

•16/03/2023, 19:11

Sentença

•15/04/2024, 17:58