Procedimento Comum Cível 0820680-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.624,82

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIO CESAR ALVES PINHEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 18800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 05:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 21:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:37

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:44

Todas as movimentações(191)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 05:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 21:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:37

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:38

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:25

Prazo em Curso

25/07/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/07/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:16

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:41

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:07

Juntada de NULL

09/06/2025, 15:06

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:37

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 10:27

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:26

Emissão da Relação

28/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:58

Prazo em Curso

02/04/2025, 18:37

Documento Digitalizado

02/04/2025, 18:36

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:43

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:29

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:08

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:15

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:28

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:20

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:14

Juntada de Mandado

08/10/2024, 18:14

Juntada de NULL

08/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:19

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:47

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Alves Pinheiro - Ciência a parte autora acerca da manifestação do perito de f. 169/170. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0820680-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:53

Emissão da Relação

02/09/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:18

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:43

Documento Digitalizado

23/08/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 12:31

Documento Digitalizado

19/08/2024, 14:25

Expedição de Carta.

16/08/2024, 13:02

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:56

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:24

Prazo em Curso

09/04/2024, 19:22

Documento Digitalizado

09/04/2024, 19:22

Documento Digitalizado

09/04/2024, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:39

Expedição de Carta.

08/04/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

08/04/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:19

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:39

Juntada de Informações

14/03/2024, 15:38

Documento Digitalizado

11/03/2024, 17:24

Expedição de Carta.

11/03/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 11:48

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:04

Documento Digitalizado

04/03/2024, 15:03

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:49

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:44

Prazo em Curso

13/12/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:12

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:25

Documento Digitalizado

31/10/2023, 15:22

Prazo em Curso

31/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 14:49

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:49

Documento Digitalizado

25/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:43

Documento Digitalizado

24/10/2023, 17:49

Expedição de Carta.

24/10/2023, 12:27

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:05

Emissão da Relação

24/10/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 07:39

Despacho Saneador

30/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:04

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:18

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

30/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:48

Emissão da Relação

24/08/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:34

Prazo em Curso

26/05/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

24/05/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:28

Expedição de Carta.

19/05/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 12:27

Emissão da Relação

18/05/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 09:08

Recebida petição inicial

27/04/2023, 09:08

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2023, 12:48

Informação do Sistema

18/04/2023, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 09:20

Despacho

•17/03/2025, 18:08

Interlocutória

•01/04/2024, 14:19

Interlocutória

•02/10/2023, 07:39

Despacho

•17/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:11

Despacho

•27/04/2023, 09:08