Procedimento Comum Cível 0820738-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 87.468,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

13/05/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 19:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 19:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 20:45

Emissão da Relação

01/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:28

Todas as movimentações(321)

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

13/05/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:29

Despacho

•10/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 19:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 19:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 20:45

Emissão da Relação

01/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 21:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2025, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:13

Juntada de Informações

28/10/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 23:15

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

30/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:42

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:20

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2025, 09:17

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Odenir Luiz do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Luiz Roberto Rodrigues Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0820738-41.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Odenir Luiz do Nascimento para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Odenir Luiz do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Luiz Roberto Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820738-41.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Odenir Luiz do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Luiz Roberto Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820738-41.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Odenir Luiz do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Luiz Roberto Rodrigues EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO DO INSS - LESÃO SEVERA NA COLUNA - IDOSO 70 ANOS - MOTORISTA - COMPROVAÇÃO DONEXOCAUSALENTREAS DOENÇAS QUE ACOMETEM O AUTOR E SUA ATIVIDADE LABORAL COMO CONCAUSA CONFORME LAUDO PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820738-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Odenir Luiz do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Luiz Roberto Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0820738-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Odenir Luiz do Nascimento Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Luiz Roberto Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0820738-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2024, 17:00

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2024, 17:33

Prazo em Curso

03/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0820738-41.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odenir Luiz do Nascimento - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0820738-41.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odenir Luiz do Nascimento - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTO

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/09/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:11

Registro de Sentença

30/07/2024, 15:10

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:52

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 14:18

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:16

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 07:26

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:47

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:22

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:00

Prazo em Curso

19/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

22/09/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:24

Prazo em Curso

03/05/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 15:47

Juntada de NULL

14/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

13/11/2022, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

25/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 14:44

Prazo em Curso

09/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:36

Prazo em Curso

12/04/2022, 16:54

Documento Digitalizado

12/04/2022, 16:53

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 22:36

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 22:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 22:30

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:44

Prazo em Curso

03/02/2022, 19:18

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 14:29

Emissão da Relação

03/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:16

Prazo em Curso

01/02/2022, 18:45

Prazo em Curso

01/02/2022, 13:45

Documento Digitalizado

01/02/2022, 13:44

Expedição de Carta.

31/01/2022, 12:27

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 18:48

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 19:38

Prazo em Curso

18/01/2022, 16:32

Documento Digitalizado

18/01/2022, 16:32

Prazo em Curso

18/01/2022, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 04:27

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 10:50

Emissão da Relação

25/11/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:41

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 14:07

Prazo em Curso

16/08/2021, 12:48

Juntada de Ofício

16/08/2021, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 08:26

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:26

Prazo em Curso

30/06/2021, 12:37

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2021, 12:17

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 14:16

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 01:56

Juntada de Ofício

20/03/2020, 13:01

Documento Digitalizado

20/03/2020, 13:01

Documento Digitalizado

20/03/2020, 13:01

Prazo em Curso

05/03/2020, 16:29

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 17:14

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 17:13

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 17:00

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 08:47

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 07:48

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 15:47

Emissão da Relação

17/02/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:14

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:08

Autos preparados para expedição

10/05/2019, 07:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 09:00

Emissão da Relação

09/05/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 18:35

Conclusos para despacho

12/02/2019, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2019, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2018, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2018, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2018, 22:35

Prazo em Curso

15/06/2018, 12:55

Documento Digitalizado

15/06/2018, 12:54

Documento Digitalizado

15/06/2018, 12:54

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 17:32

Expedição em análise para assinatura

30/05/2018, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2018.

30/05/2018, 17:08

Autos preparados para expedição

27/04/2018, 13:29

Prazo em Curso

20/03/2018, 11:54

Documento Digitalizado

20/03/2018, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2018, 18:20

Documento Digitalizado

13/03/2018, 15:53

Expedição de Ofício.

28/02/2018, 16:06

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 14:27

Prazo em Curso

28/02/2018, 09:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2018, 07:57

Autos preparados para expedição

23/02/2018, 09:02

Emissão da Relação

23/02/2018, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:46

Julgado procedente o pedido

22/02/2018, 17:45

Registro de Sentença

22/02/2018, 17:45

Conclusos para decisão

18/05/2016, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 18:30

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 18:29

Prazo em Curso

19/02/2016, 18:45

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 15:56

Prazo em Curso

03/02/2016, 15:47

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 18:52

Prazo em Curso

01/02/2016, 18:28

Expedição de Ofício.

01/02/2016, 18:20

Expedição em análise para assinatura

01/02/2016, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2016, 18:39

Autos preparados para expedição

29/01/2016, 17:48

Emissão da Relação

29/01/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 14:47

Prazo em Curso

08/01/2016, 16:27

Documento Digitalizado

08/01/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 16:24

Prazo em Curso

09/12/2015, 16:56

Publicado ato_publicado em 09/12/2015.

09/12/2015, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2015, 18:55

Expedição de Ofício.

04/12/2015, 17:20

Expedição em análise para assinatura

04/12/2015, 16:57

Autos preparados para expedição

03/12/2015, 17:28

Emissão da Relação

03/12/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 12:04

Prazo em Curso

24/11/2015, 16:40

Prazo em Curso

16/10/2015, 17:25

Juntada de Ofício

16/10/2015, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 14:57

Prazo em Curso

14/09/2015, 16:35

Documento Digitalizado

14/09/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2015, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 10:22

Prazo em Curso

27/08/2015, 18:03

Expedição de Ofício.

25/08/2015, 15:39

Expedição em análise para assinatura

25/08/2015, 15:25

Documento Digitalizado

25/08/2015, 15:23

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 11:01

Prazo em Curso

06/08/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 19:56

Prazo em Curso

24/07/2015, 13:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2015.

24/07/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2015, 18:00

Emissão da Relação

21/07/2015, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2015, 10:37

Prazo em Curso

03/07/2015, 15:19

Documento Digitalizado

03/07/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2015, 14:53

Prazo em Curso

23/06/2015, 17:27

Expedição de Ofício.

19/06/2015, 17:10

Expedição em análise para assinatura

19/06/2015, 17:04

Autos preparados para expedição

18/06/2015, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2015, 08:43

Conclusos para despacho

17/06/2015, 08:23

Distribuído por sorteio

16/06/2015, 16:36

Despacho

•07/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:30

Sentença

•30/07/2024, 15:10

Despacho

•21/08/2023, 13:49

Despacho

•13/10/2022, 15:07

Despacho

•24/11/2021, 13:40

Despacho

•17/02/2020, 15:23

Despacho

•26/04/2019, 18:14

Sentença

•22/02/2018, 17:45

Despacho

•18/06/2015, 08:43