Cumprimento de sentença 0800321-14.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.908,02

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 15:11

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:10

Prazo em Curso

02/12/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:08

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:48

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(216)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 14:04

Interlocutória

•20/04/2022, 14:50

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05/12/2025, 15:11

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:10

Prazo em Curso

02/12/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:08

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:48

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 16:49

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:31

Emissão da Relação

01/10/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:55

Documento Digitalizado

28/08/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 11:18

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:27

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:26

Juntada de Ofício

12/06/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:19

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 15:06

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:05

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:53

Informação do Sistema

28/03/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourdislene Braga Costa Miranda - Ante a informação de f. 319/320, expeçam-se os ofícios de requisição de pequeno valor.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:55

Prazo em Curso

24/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourdislene Braga Costa Miranda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Port

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/08/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:15

Prazo em Curso

24/04/2024, 19:28

Emissão da Relação

24/04/2024, 19:23

Documento Digitalizado

24/04/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:38

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 04:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 04:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 17:33

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2023, 10:33

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lourdislene Braga Costa Miranda - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 243-246.

08/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 04:24

Emissão da Relação

07/11/2023, 04:09

Documento Digitalizado

27/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:31

Prazo em Curso

26/09/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 05:56

Evolução da Classe Processual

26/09/2023, 05:50

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 05:36

Emissão da Relação

11/07/2023, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 05:27

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 07:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/07/2023, 16:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/07/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lourdislene Braga Costa Miranda Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E. Supremo Tribunal Federal, Recurso Inominado Cível nº 0800321-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lourdislene Braga Costa Miranda Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automatica Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800321-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lourdislene Braga Costa Miranda Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800321-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2023, 21:00

Prazo em Curso

06/03/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lourdislene Braga Costa Miranda - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assi

06/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 05:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lourdislene Braga Costa Miranda - Sentença: Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora LORDISLENE BRAGA COSTA em face do Município de Dourados, para o fim de: - DECLARAR a nulidade das contratações temporárias firmadas entre as partes; - RECONHECER O DIREITO da requerente, para deter

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 06:45

Emissão da Relação

10/02/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:16

Registro de Sentença

08/02/2023, 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:16

Expedição de NULL.

08/02/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2022, 10:33

Prazo em Curso

10/11/2022, 05:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 12:36

Emissão da Relação

09/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:12

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 10:45

Emissão da Relação

07/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 07:36

Expedição de Carta.

01/08/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 05:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 05:39

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 05:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:09

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/07/2022, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

08/07/2022, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/07/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/05/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:32

Prazo em Curso

26/04/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/04/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:50

Declarada incompetência

20/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:04

Prazo em Curso

10/02/2022, 04:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 11:04

Emissão da Relação

09/02/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 09:54

Informação do Sistema

27/01/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 15:20

Despacho

•21/06/2022, 18:24

Despacho

•25/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 05:55

Despacho

•17/11/2022, 15:39

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 17:16

Sentença

•08/02/2023, 17:16

Interlocutória

•02/03/2023, 18:29

Despacho

•04/09/2023, 15:09

Despacho

•20/11/2023, 15:18

Despacho

•28/08/2024, 16:03

Interlocutória

•16/09/2025, 14:27

Despacho

•28/11/2025, 17:51