Cumprimento de sentença 0802003-04.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.715,57

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:47

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

16/09/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 17:35

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:31

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:47

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 17:23

Documentos

Interlocutória

•26/04/2022, 15:29

Despacho

•21/06/2022, 18:23

Documento Digitalizado

16/09/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 17:35

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:31

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:25

Registro de Sentença

29/08/2025, 18:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/08/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:51

Documento Digitalizado

29/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:09

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:57

Documento Digitalizado

13/02/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:41

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802003-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Diniz Frutuoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:46

Prazo em Curso

16/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 10:32

Emissão da Relação

16/11/2024, 10:29

Documento Digitalizado

16/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:35

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 19:00

Prazo em Curso

30/08/2024, 03:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802003-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Diniz Frutuoso - Exectdo: Município de Dourados - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 04:59

Emissão da Relação

29/08/2024, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:04

Prazo em Curso

05/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 16:15

Evolução da Classe Processual

17/07/2024, 16:14

Processo Reativado

17/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 06:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 06:21

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802003-04.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucia Diniz Frutuoso - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

08/08/2023, 00:00

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 04:51

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 04:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/08/2023, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucia Diniz Frutuoso Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802003-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanent

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucia Diniz Frutuoso Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802003-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucia Diniz Frutuoso Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamen Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802003-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2023, 19:32

Prazo em Curso

06/03/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802003-04.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucia Diniz Frutuoso - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõ

06/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 05:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802003-04.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucia Diniz Frutuoso - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora LUCIA DINIZ FRUTUOSO em face do Município de Dourados, para o fim de: - RECONHECER O DIREITO da requerente, para determinar ao requerido que adeque a folha salarial da parte autora, incluindo o adicional de 1/3 sobre

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 06:45

Emissão da Relação

10/02/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 19:14

Registro de Sentença

08/02/2023, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 19:14

Expedição de NULL.

08/02/2023, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2022, 19:31

Prazo em Curso

10/11/2022, 05:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 12:36

Emissão da Relação

09/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 05:56

Emissão da Relação

18/10/2022, 05:53

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:57

Prazo em Curso

17/10/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:24

Expedição de Carta.

02/08/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 06:59

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/07/2022, 14:02

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/05/2022, 12:31

Redistribuição de Processo - Saída

18/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:10

Prazo em Curso

28/04/2022, 06:06

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 09:20

Emissão da Relação

27/04/2022, 09:12

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 15:29

Declarada incompetência

26/04/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 07:56

Correção de Classe - Entrada

26/04/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 07:54

Informação do Sistema

23/04/2022, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

23/04/2022, 16:35

Despacho

•24/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 06:59

Despacho

•23/11/2022, 16:13

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 19:14

Sentença

•08/02/2023, 19:14

Interlocutória

•02/03/2023, 18:33

Despacho

•20/07/2024, 16:24

Sentença

•29/08/2025, 18:25