Cumprimento de sentença 0802945-36.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.975,68

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 10:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:34

Conclusos para despacho

13/09/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802945-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Cristina Vargas Pereira - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do recurso inominado.

28/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 10:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Interlocutória

•14/06/2022, 16:21

Despacho

•28/06/2022, 17:54

04/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:34

Conclusos para despacho

13/09/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802945-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Cristina Vargas Pereira - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do recurso inominado.

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 17:03

Emissão da Relação

05/04/2024, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:49

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:37

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:36

Documento Digitalizado

14/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 05:23

Prazo em Curso

25/09/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 13:42

Evolução da Classe Processual

24/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 05:19

Emissão da Relação

21/07/2023, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 04:47

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 06:12

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 06:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/07/2023, 16:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Laura Cristina Vargas Pereira Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802945-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Laura Cristina Vargas Pereira Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802945-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Laura Cristina Vargas Pereira Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802945-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Laura Cristina Vargas Pereira Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802945-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Laura Cristina Vargas Pereira Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sortei Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802945-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2023, 15:37

Prazo em Curso

06/03/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Laura Cristina Vargas Pereira - Sentença: Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143/MS) Processo 0802945-36.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA em face do Município de Dourados, para o fim de: - RECONHECER O DIREITO da requerente, para determinar ao requerido que adeque a folha salarial da parte autora, incluindo o adici

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 06:45

Emissão da Relação

10/02/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:46

Registro de Sentença

08/02/2023, 16:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 16:46

Expedição de NULL.

08/02/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 05:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2022, 10:03

Prazo em Curso

04/11/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:13

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 06:05

Expedição de Carta.

06/09/2022, 04:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 04:27

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 14:35

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/06/2022, 11:17

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 07:56

Prazo em Curso

16/06/2022, 03:47

Publicado ato_publicado em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 04:59

Emissão da Relação

15/06/2022, 04:57

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 16:21

Declarada incompetência

14/06/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 15:43

Informação do Sistema

10/06/2022, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 14:20

Despacho

•05/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 04:27

Despacho

•07/11/2022, 14:37

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 16:46

Sentença

•08/02/2023, 16:46

Interlocutória

•02/03/2023, 17:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2023, 18:21

Despacho

•26/07/2023, 15:15

Interlocutória

•04/04/2024, 16:59

Interlocutória

•30/10/2024, 16:32