Cumprimento de sentença 0803571-18.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.448,15

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:38

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:29

Expedição de Carta.

09/04/2026, 10:28

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:50

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:55

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:40

Todas as movimentações(148)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:38

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:29

Expedição de Carta.

09/04/2026, 10:28

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•22/10/2019, 15:55

Sentença

•14/12/2020, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:50

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:55

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:02

Documento Digitalizado

24/09/2025, 03:56

Documento Digitalizado

24/09/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:15

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:50

Expedição de Carta.

15/08/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:23

Informação do Sistema

14/07/2025, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

14/07/2025, 17:10

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:26

Expedição de Carta.

08/07/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 08:47

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:57

Recebida petição inicial

30/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 06:59

Processo Reativado

30/06/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 12:18

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Walter Lopes Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR EXONERADO - RECEBIMENTO INDEVIDO DE DOIS MESES DE REMUNERAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL - MANTIDO O INPC PREVISTO NO TEMA 905 DO STJ - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MO Acórdão - Apelação Cível nº 0803571-18.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Walter Lopes Filho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803571-18.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Walter Lopes Filho Apelação Cível nº 0803571-18.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Intime-se o apelado, por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esgotado o prazo, certifique-se e voltem.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Walter Lopes Filho O Apelado deveria ter sido intimado no endereço onde foi encontrado para a citação (fl. 42). Assim, renove-se o cumprimento do despacho de fl. 76, no endereço correto: Apelação Cível nº 0803571-18.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 07:53

Registro de Sentença

09/02/2021, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2021, 07:53

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2020, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:27

Registro de Sentença

14/12/2020, 08:27

Julgado procedente o pedido

13/12/2020, 16:00

Conclusos para despacho

08/12/2020, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

24/11/2020, 16:17

Expedição em análise para assinatura

24/11/2020, 15:31

Prazo em Curso

21/10/2020, 11:03

Juntada de NULL

21/10/2020, 11:02

Juntada de Mandado

21/10/2020, 11:02

Prazo em Curso

11/05/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2020, 07:11

Prazo em Curso

15/04/2020, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:54

Expedição de Carta.

18/03/2020, 08:46

Expedição em análise para assinatura

17/03/2020, 15:02

Autos preparados para expedição

12/03/2020, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2020, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 03:46

Prazo em Curso

11/12/2019, 15:13

Expedição de Carta.

11/12/2019, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 04:40

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2019, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:35

Prazo em Curso

05/11/2019, 13:52

Expedição de Carta.

05/11/2019, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:49

Expedição de Carta.

31/10/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 15:55

Despacho de recebimento da inicial

22/10/2019, 15:55

Informação do Sistema

22/10/2019, 12:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2019, 12:43

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/10/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 12:28

Sentença

•09/02/2021, 07:53

Despacho

•30/06/2025, 14:57

Despacho

•17/09/2025, 10:33