Cumprimento de sentença 0804492-14.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.300,99

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:00

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:00

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:28

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:28

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 04:58

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 15:27

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:00

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:00

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 16:28

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:48

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 04:58

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 15:27

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/09/2025, 16:09

Registro de Sentença

29/09/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:23

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:14

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 11:23

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:17

Documento Digitalizado

24/04/2025, 18:52

Documento Digitalizado

24/04/2025, 18:52

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 18:52

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/03/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 06:36

Documento Digitalizado

25/03/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:31

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804492-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:53

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:18

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:17

Documento Digitalizado

27/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:35

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:02

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804492-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 204.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 06:21

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 06:46

Prazo em Curso

25/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 12:33

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 12:30

Processo Desarquivado

13/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 05:27

Prazo em Curso

20/09/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 10:28

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:25

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 06:14

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 06:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/08/2023, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/08/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804492-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discu

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Redistribuição do processo po Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804492-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por So Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804492-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

06/03/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo - Sentença: Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804492-14.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos de Ana Cláudia Soares Menezes Gastardelo em desfavor do Município de Dourados, para: CONDENAR o réu, no pagamento retroativo do respectivo adicional de 1/3 sobre os 15 (quinze) d

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

10/02/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 15:53

Registro de Sentença

08/02/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:53

Expedição de NULL.

08/02/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 05:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:30

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:06

Prazo em Curso

25/11/2022, 03:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:16

Emissão da Relação

24/11/2022, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:01

Prazo em Curso

14/11/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 09:41

Emissão da Relação

11/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2022, 20:31

Prazo em Curso

24/10/2022, 05:19

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:12

Emissão da Relação

21/10/2022, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 06:10

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:12

Expedição de Carta.

15/09/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:48

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 16:46

Informação do Sistema

13/09/2022, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 16:05

Despacho

•09/01/2023, 19:30

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 15:53

Sentença

•08/02/2023, 15:53

Interlocutória

•02/03/2023, 18:29

Despacho

•15/05/2024, 13:44

Sentença

•29/09/2025, 16:09